Apresenta-se resultado de pesquisa de análise documental regressiva de processos judiciais, de registros de saúde, e por entrevistas semiestruturadas, com método misto quantitativo e qualitativo, que analisou 34 casos de feminicídio consumado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos no Distrito Federal, durante os anos de 2016 e 2017. Realizou-se análise temática sobre como as políticas de prevenção primária e secundária poderiam ter contribuído para evitar as mortes destas mulheres, à luz do referencial teórico sobre a interseccionalidade de gênero, raça e classe, e das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres. A pesquisa documentou que todos os casos estavam relacionados a representações sexistas sobre a mulher enquanto propriedade do homem e/ou sobre a autoridade masculina na família. Há uma hiper-representação de mulheres negras e em condições de desigualdade social. Estes achados indicam a necessidade da múltipla transversalidade das perspectivas de gênero, raça e classe nas políticas públicas de prevenção à violência de gênero. A pesquisa também documentou áreas de possível aperfeiçoamento nas políticas de saúde, como a necessidade de notificação compulsória e articulação com os serviços de apoio psicossocial a mulheres e homens, saúde materno-infantil, álcool e outras drogas, saúde mental e suicídio, gravidez na adolescência, e planos de segurança para contextos situacionais de risco. O trabalho proporciona uma contribuição original ao correlacionar o perfil criminológico do feminicídio e o histórico de acionamento da rede de proteção com recomendações de aprimoramento das políticas públicas de prevenção primária e secundária.
This article presents the results of a death review study of 34 cases of femicide in the Federal District, Brazil, between 2016 and 2017. The aim of the study is to analyse how primary, secondary and tertiary prevention policies could have enhanced the prevention of these particular femicides. The study uses a mixed-method research design to analyse the judicial and health files of victims and perpetrators, supplemented by semi-structured interviews with surviving relatives. The findings highlight the need for an intersectional approach to gender, race, class and migration status in prevention policies; better risk assessment and management; enhanced women’s reporting of domestic violence earlier; and better integration of the justice system with psychosocial services. The increase of violence against women during the COVID-19 pandemic strengthens the need for an integrated approach to the prevention of lethal gender violence. This paper provides an original contribution to better comprehend the profile of femicide victims and perpetrators with a view on how to improve prevention policies in Brazil.
Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. Objetivou-se analisar os impactos do crime nos familiares e suas percepções sobre o julgamento. Verificou-se que: a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência; houve agravos na saúde mental; o crime obrigou à reorganização familiar; os filhos experienciaram tripla perda: morte da genitora, prisão do genitor, e separação dos irmãos; crianças e adolescentes foram expostos à cena do crime; o medo em relação ao agressor persistiu durante o processo; não houve acolhimento protetivo pelo sistema de justiça; houve queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática. Aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para familiares das vítimas.
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