Social policy: targeting or universalism? Public debate on social policies in Brazil has focused on the choice between targeted and universal programs. The article argues that the choice is unclear and misleading unless a previous decision is taken concerning principles of social justice. After distinguishing three different connotations of targeting -as residualism, conditionality or retification -and noting that universal programs may be compatible with minimalist social policy, the article goes on to make explicit a number of neglected options.
A escolha de Amartya Kumar Sen para receber o prêmio Nobel de Economia de 1998 não suscitou grande comoção na academia, tendo sido amplamente prevista e, salvo engano, bem acolhida. Se despertou pouca surpresa, tampouco produziu maiores reflexões.Confessando desde já minha inapetência para tentar discernir tanto as razões da Academia sueca quanto as crenças dos que as anteciparam, gostaria apenas de romper a inércia que costuma seguir-se à unanimidade e propor algumas reflexões sobre a contribuição de Sen. Não sei se terão sido os motivos que encontrei os mesmos que levaram ao amplo reconhecimento de sua obra, mas espero que, uma vez articulados, a simpatia em relação a ela siga sendo ao menos tão intensa. Minha percepção é que a preocupação com a pobreza e a desigualdade orientou profundamente a obra de Sen, conduzindo a desenvolvimentos em várias direções e em grande profusão; por inadequação dos instrumentos que encontrava, Sen teria sido igualmente levado a produzir ou refinar muitas das ferramentas analíticas que utiliza. O resultado é uma obra de ecrivain engagé, de amplo espectro e grande refinamento, que nos faz pensar produtivamente, e não apenas lamentar, os limites da especialização e da fragmentação do conhecimento.Este é um texto preliminar que, não tendo a pretensão de ser exaustivo ou sistemático, resulta de um contato de longa data com vários livros e artigos de Sen, contato que agora se precipita em um certo aprendizado. As "lições" recolhidas, e que gostaria de compartilhar, acham-se agrupadas em três seções, onde discuto as relações entre: (1) Economia e ética; (2) ética e racionalidade; e (3) desigualdade e pobreza. A seção final traz algumas considerações gerais, tecidas à luz das discussões precedentes. Economia e éticaApós a conhecida fórmula de Gary Becker (1976), sabe-se que os economistas teóricos são aquelas pessoas que discernem o mundo através das lentes do método de otimização 1 e não, como durante anos e talvez séculos chegou-se a pensar, aqueles cientistas sociais que estudavam a esfera da produção e da distribuição de bens materiais. O Nobel de 1992 assevera que a Economia se caracteriza pelo método e não pelo tema, ele mesmo tendo conduzido a Economia assim redefinida a Dossiê desigualdade
IntroduçãoPrima facie, uma sociedade rica em vida associativa -por contraste com um agregado indiferenciado de indivíduos que trocam bens e serviços -evoca a imagem de uma comunidade que se autogoverna, que faz democracia "com as próprias mãos". Mas, se a idéia de democracia envolve a condição, moralmente mais exigente, de igualdade política, será necessariamente virtuosa a relação entre associativismo e democracia? De que maneira, por exemplo, a presença de importantes e persistentes desigualdades na trama social interage com o ativismo associativo e afeta a condição de igualdade política?O exame da literatura revela um conjunto de problemas, emergentes, sobretudo das relações antigas e íntimas entre apatia política e desigualdades socioeconômicas. Esses problemas recomendam cautela com relação à postulação de um vín-culo automático entre densidade associativa e democracia. Ou, mais propriamente, com relação a uma imputada "benignidade política" da vida associativa, reputação esta adquirida por conta de sua alegada qualidade de redutora de desigualdades políticas. A bem da verdade, esse ceticismo nutrese, em parte, da complicação introduzida pelas desigualdades socioeconômicas no cenário, de outro modo quase plácido, das relações entre associativismo e igualdade política; em parte, de limites próprios ao associativismo.
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