Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada no Poder Judiciário da Comarca de Mondaí/SC, com o objetivo de analisar nos processos judiciais de aplicação de medidas protetivas, a ocorrência de violação dos direitosfundamentais de crianças e adolescentes, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise dos resultados aponta que o Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é o mais violado, e, as principais ações que contribuíram para a ocorrência da violação dos direitos de crianças e adolescentes no Poder Judiciário da Comarca foram: a falta desaneamento básico das famílias; falta de registros e denúncia de maus-tratos; tortura psicológica; humilhação intrafamiliar; violência psicológica; violência física; violência sexual; convivência com dependentes de drogas, substância química ou álcool; alto índice de repetência escolar.Palavras-Chave: Criança e adolescente, violação dos direitos, Poder Judiciário.RIGHTS VIOLATION OF CHILDREN AND TEENS: a study to the reality of the judicial powerAbstract: This article presents data of the research carried out in the Judicial Power from the District Court of Mondaí/SC, aiming to analyze in the judicial processes of protective measures application, the occurrence of violation of child and adolescent fundamental rights, stated in the Statute of the Child and Adolescent. The analysis of the results points out that the right to freedom, respect and dignity is the(are the) most violated, and, the main actions which contributed to the violation of child and adolescent rights in the Judicial Power of this District Court were: lack of basic sanitation in the families, lack of records and police reports about child abuse; psychological torture; intra-family humiliation; psychologicalviolence; physical violence; sexual violence; coexistence with drug addicts, chemical substance or alcohol; high rate of school failure.Key words: Child and Adolescent, rights violation, Judicial Power.
ResumoSe por um lado o envelhecimento populacional é considerado uma das principais conquistas sociais no mundo todo, por outro traz grandes desafios à sociedade atual. Estes desafios estão relacionados ao processo de vulnerabilização decorrente do envelhecimento e ao despreparo das sociedades para enfrentá-lo. A pesquisa apresentada neste artigo tem como objetivo analisar as múltiplas vulnerabilidades presentes no envelhecimento rural dos municípios de Camaquã e Canguçu. Trata-se de um estudo de casos múltiplos (multicaso), do tipo qualitativo, em que os instrumentos e técnicas para levantamento de informações foram entrevistas com gestores e prestadores de serviços e grupos focais com os idosos. Os resultados indicam que a velhice rural expressa as incongruências da instituição das políticas públicas referendadas em tratados e políticas nacionais e internacionais. As principais vulnerabilidades identificadas estão relacionadas às condições de habitação, escolaridade, saúde, integração social, lazer e acesso à renda. Observaram-se características e limitações próprias do rural, expressas e diferenciadas entre os espaços da agricultura familiar, dos assentamentos rurais e das fazendas, encontrando-se os dois últimos em situação de maior vulnerabilidade no que diz respeito ao acesso à renda e à habitação se comparados ao primeiro. Por fim, destaca-se que as
O artigo tem por objetivo analisar a consistência da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Chapecó de 2014. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa do tipo exploratória e descritiva. As fontes foram documentais, a partir da análise de listas de presença das conferências e de atas das audiências públicas da revisão do PDC 2014. A entrevista semiestruturada foi aplicada a uma amostra do tipo intencional para 15 delegados de 10 segmentos que participaram mais ativamente das audiências. A análise dos dados foi realizada a partir de parâmetros de indicadores de consistência da participação popular indicados por Souza (2006), que são: Profundidade decisória da participação; Extensão da participação; Grau de transparência e accountability; Caráter participativo da malha territorial; Inclusividade; Grau de suporte ativo à participação de “grupos vulneráveis”. Os dados mostram que o processo de revisão do Plano Diretor de Chapecó foi participativo. Contudo, observaram-se entraves na participação, pois alguns segmentos organizados participaram mais e defenderam seus interesses, ao passo que a sociedade civil não teve uma participação efetiva em todos os momentos. Conclui-se que a participação na revisão do PDC 2014 se deu de forma parcial.
Eventos naturais são aqueles que causam danos de bens materiais e simbólicos, podem ter como resultado mortes, lesões físicas, e desabrigar pessoas. São naturais porque se manifestam pelas forças da natureza como enchentes, inundações, desabamentos, estiagens, terremotos, tornados e/ou furacões. Este estudo tem por objetivo analisar o papel desenvolvido pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na ocorrência de eventos naturais. A pesquisa tem caráter qualitativo, do tipo descritivo e exploratório. Para a coleta de dados, optou-se pela estratégia da aplicação dos questionários entregue aos trabalhadores da Política de Assistência Social (Assistentes Sociais e Psicólogos). A análise dos dados foi realizada a partir da devolutiva de 15 municípios. Os resultados mostram que, em todos os municípios da região da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), já aconteceu algum tipo de evento natural, os mais citados foram: enchente, vendaval e chuva de granizo. Nenhum município possui o Plano de Contingência e a Defesa Civil não está estruturada e possuem equipes de trabalho reduzidas.
A interação entre produtores e consumidores no contexto das cadeias curtas, a exemplo das feiras da agricultura familiar, constitui a problemática do presente estudo, que buscou analisar como a Feira de produtos da agricultura familiar de São Lourenço do Oeste/SC constitui alternativa para o sistema agroalimentar global. Utilizou-se como metodologia um levantamento de dados realizado na feira por meio de entrevista semiestruturada aplicada a uma produtora feirante e uma consumidora, escolhidas de forma aleatória. Apreende-se que a agricultura familiar, pela sua capacidade de adaptação e resistência, além de inserir-se no contexto do modelo agroalimentar global, também é capaz de constituir modos alternativos de produção e comercialização, como as feiras, espaços característicos das Redes Agroalimentares Alternativas. Segundo informações coletadas, a feira se caracteriza como um espaço de interação entre as expectativas de produtores e consumidores, possibilitando qualidade de vida a ambos e constituindo-se como um processo alternativo aos grandes mercados globalizados.Abstract: The problem analyzed in this study is the interaction between product and consumption beyond the conventional formats imposed by globalization. It aims to analyze how the fair and family farming products of São Lourenço do Oeste, SC, Brazil are alternatives to the global agri-food system. A survey was done in the fair and the data collection was carried through semi-structured interviews applied to a producer and consumer marketer, chosen at random. Results indicate that family farming, due to its capacity for adaptation and resistance, in addition of being inserted in the context of the global agri-food model, is also able to establish itself as an alternative mode of production and commercialization. One such alternative is the fairs, characteristic of the Alternative Agrifood Networks. Based on the information collected, the fair is established as a space for connecting the expectations of producers and consumers, enabling quality of life for both, and constituting an alternative process to the large globalized markets.
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