A assistência estudantil brasileira e a ação social portuguesa no ensino superior público (ASES) constituem um campo de atuação, investigação e de investimento social na garantia dos direitos humanos e sociais à formação universitária. Investigamos a dimensão social na sua acepção educativa facilitadora de formação superior e como elemento de integração social de grupos sociais vulneráveis no acesso ao ensino universitário. Definimos como objetivo geral sistematizar a configuração da ASES e utilizamos uma abordagem de natureza qualitativa baseada no método comparativo. Os resultados sugerem que a adoção de diretrizes internacionais afetou o desenvolvimento da ASES luso-brasileira, designadamente por fatores que impediram o fluxo contínuo de investimento, de estruturação e de planejamento, incapaz de responder de forma contemporânea e imediata às necessidades estudantis.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída a partir de 2008 nas universidades públicas, visa propiciar condições de permanência e promover a democratização do acesso, contudo, contradições inerentes comprometem a sua efetividade e desafios são colocados ao Serviço Social. O estudo objetiva demonstrar o desenvolvimento dos programas de assistência aos estudantes na Universidade Federal de Santa Catarina e discutir os desafios profissionais para este campo. Baseia-se na análise documental de dados quantitativos e qualitativos. Os resultados sugerem que houve ampliação de todos os programas assistenciais; que o perfil socioeconômico do estudante atendido é inferior ao da totalidade dos estudantes do meio universitário; e que os desafios para assegurar a efetividade da política envolvem a insuficiência de recursos financeiros e humanos, sendo o Assistente Social o principal responsável pela permanência a partir da complexa tarefa de selecionar os estudantes a serem atendidos.
In the context of research in the field of social work, we have carried out an analysis on the relationship between two social policy measures intended to promote the social well-being of its beneficiaries in Portugal. Through a deductive methodology, the results show the impact of the adopted measures aimed at reducing spending on social policies. Conclusions highlight that social workers can collaborate with alternative social responses in an evidence-based manner, enhancing practice, namely, regarding competencies for the realisation of social diagnosis within the context of peoples’ living conditions in order to promote access of citizens to social support.
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