ResumoEste trabalho trata da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), um dos principais instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Apresentam-se os resultados de uma pesquisa realizada em 2014 que, tomando como objeto de análise oito municípios que experimentaram a aplicação do instrumento após a edição do Estatuto da Cidade, identificou as estratégias e os procedimentos administrativos adotados na implementação do PEUC. A pesquisa revela a importância de definição de uma estratégia espaço-temporal que dirija a aplicação do instrumento para que sua finalidade de ordenamento do território e de democratização do acesso à terra seja cumprida. Em parte dos municípios, o PEUC não dialoga com as condições de infraestrutura urbana e a demanda para a utilização do conjunto notificado. Além disso, há poucos casos de combinação do PEUC com outros instrumentos urbanísticos, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Conclui-se que o planejamento e a gestão da aplicação do PEUC, destacando-se os procedimentos de monitoramento e de controle das ações pós-notificação, bastante complexos, não têm recebido a devida atenção dos gestores municipais, o que dificulta ainda mais o alcance dos objetivos do instrumento. Palavras

resumo | Argumentamos que a maior articulação entre a teoria do planejamento e a economia política/geografia crítica a partir da leitura analítica dos conflitos sociais que acompanham o desenho e a execução dos instrumentos urbanísticos gera novo conhecimento sobre a neoliberalização urbana em países emergentes como Brasil. Desenvolvemos o raciocínio a partir de um estudo de caso sobre os limites e potencialidades do planejamento redistributivo-progressista na cidade de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que simboliza a trajetória espacial, socioeconômica e política do regime desenvolvimentista brasileiro. A análise mostra que um governo local compromissado com as premissas do planejamento urbano inclusivo e com capacidade técnico-operacional para implementá-las, deparou-se com vários desafios. Ao mesmo tempo, o setor imobiliário mostrou notável capacidade para alavancar os mercados de terra e para preencher-ou esvaziar-os instrumentos urbanísticos associados a esses mercados, negando-lhes o caráter inerentemente progressista ou neoliberal-mercantil, conforme idealizado por muitos planejadores. palavras chave | planejamento urbano, governo local, mercado da terra. abstract | We argue that a stronger linkage between planning theory and political economy/critical geography-through an analytical reading of the social conflicts that accompany the design and implementation of instruments of urban planning-provides additional insights to understanding urban neoliberalization in emerging countries such as Brazil. We develop this argument through a case study on the limits and potentials of progressive-redistributive planning in São Bernardo do Campo (Metropolitan São Paulo), which symbolizes the spatial, socioeconomic and political trajectory of the Brazilian developmental regime. Our analysis shows that a local government, committed to the premises of inclusive urban planning, and with the available technical-operational implementation capacity, faced several challenges to do so. At the same time, the real estate sector showed a remarkable capacity to leverage land markets and to fill in-or hollow out-the associated planning instruments, thereby denying their inherently progressive-redistributive or neoliberal-mercantile character, as idealized by many planners. keywords | urban planning, local government, land market.