Neste ensaio são analisados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, com foco nas políticas públicas de educação, com ênfase na educação especial e a inclusão como forma de harmonizar o interesse das pessoas com algum tipo de deficiência permanente ou transitória. Por último, detalha-se as classes hospitalares, como exemplo concreto de atuação dessa modalidade de educação.  Na elaboração do trabalho utilizou-se o método hermenêutico-dialético. Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Políticas públicas. Educação.