RESUMO.O trabalho tem por objetivo promover uma análise sobre a questão da gestão educacional brasileira e sua articulação com os instrumentos legais e políticas governamentais dos últimos 15 anos. Para compreender os limites e possibilidades da gestão democrática no interior das políticas públicas neoliberais, situa-se a gestão educacional no contexto das transformações ocorridas a partir, principalmente, dos anos de 1990.Palavras-chave: gestão, gestão educacional. ABSTRACT. Management in education: innovation, limits and possibilities.Management in education in Brazil and its commitment with legislation and government policies in the last fifteen years is analyzed. Education management is placed within the context of transformations in the 1990s so that the limits and possibilities of democratic management may be understood from the point of view of neo-liberal public policies.Keywords: management, management in education. IntroduçãoCom o advento da abertura política e do processo de redemocratização do Estado brasileiro que se seguiu, intensifica o debate em torno da gestão democrática da educação. Partindo do pressuposto de que num estado democrático a gestão da escola deve ser compartilhada por diferentes segmentos da comunidade, é preciso considerar que vários elementos são indicadores de participação de grupos nos processos decisórios, descentralizando ações administrativas no interior das instituições escolares. Estes elementos são definidos a partir do envolvimento de não apenas das questões legais e gestoras, mas também, dos fatores de ordem cultural, os quais são determinantes e definidores da identidade de uma dada organização.A gestão da Educação, no plano do discurso legal é preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -Lei nº 9394/96. Porém, é necessário refletir sobre as imbricações dos instrumentos legais e das políticas públicas produzidas nestes últimos anos, sem desconsiderar a influência das ideias neoliberais nas denominadas inovações no âmbito da gestão educacional.Portanto, a compreensão do conceito de "Gestão" para os gestores escolares já se mostra como desafio, vez que o entendimento do termo gestão, pressupõe em si a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas que analisam situações, para decidir sobre seu encaminhamento e agir sobre elas em conjunto. Assim, "o conceito de gestão está associado ao fortalecimento da democratização do processo pedagógico, pela participação responsável de todos nas decisões necessárias e na sua efetivação, mediante seu compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais efetivos e significativos" (LUCK, 1997, p. 1).Ao falar em "Gestão", compreendemos que a Gestão Educacional está situada no nível macro da Educação no qual se encontram os órgãos superiores dos sistemas de ensino e as políticas públicas destinadas aos mesmos. Já a Gestão Escolar, estando em nível micro, encontra-se no âmbito das escolas. Pode-se dizer que ambas são distintas, porém interligadas entre si, ...