O modelo químico-dependente imposto pelo agronegócio expõe a sociedade brasileira a agrotóxicos associados a graves danos à saúde humana e ao ambiente. O avanço da pauta neoliberal no governo agravou o cenário de exposição a essas substâncias em decorrência do desmonte das políticas públicas que criam mecanismos de proteção. Neste sentido, este artigo coloca em foco a flexibilização de regras e normas de regulação de agrotóxicos no Brasil entre os anos de 2019 e 2020. Trata-se de um estudo descritivo e transversal que analisou normas, decisões judiciais e relatórios técnicos publicados no âmbito da União entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, mas com efeitos jurídicos retroativos até dezembro de 2020. Observou-se a liberação de um número recorde de agrotóxicos e a flexibilização de normativas que regulam o registro e o uso dessas substâncias no país, cujos impactos costumam atingir mais intensamente grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade. Argumenta-se que a associação entre o agronegócio e o aprofundamento de vulnerabilidades tem sido mediada por práticas de biopoder voltadas para atender aos interesses do capital financeiro, que determinam sobre quem deve recair os custos do modo capitalista de produção. Este cenário foi agravado com o avanço da pandemia do Covid-19 no país, configurando a necropolítica governamental, que se traduz em uma estratégia de eliminação de povos e comunidades tradicionais, negros, pobres e campesinos.

Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A expansão das commodities agrícolas e, consequentemente, do uso de agrotóxicos, se dá em função do neodesenvolvimentismo que orienta a reprimarização da economia brasileira, ocorrida no âmbito das políticas neoliberais. O presente artigo fundamenta-se em trabalho que objetiva evidenciar a perda da função reguladora do Estado no que se refere ao registro de agrotóxicos no Brasil diante da reprimarização econômica. A lógica capitalista de rentabilidade busca substituir o Estado pelo mercado como forma de socialização e enquanto mecanismo regulatório. Em meio à expansão do agronegócio, a flexibilização da função regulatória estatal tende a desproteger a população dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, principalmente seus segmentos de maior vulnerabilidade como trabalhadores e moradores de áreas rurais.

Resumo Objetivo: analisar as condições de trabalho na cultura de cana-de-açúcar no Brasil e as suas repercussões na saúde do trabalhador. Métodos: revisão de literatura realizada nas bases LILACS, PubMed/MEDLINE e SciELO. Foram incluídos estudos originais publicados em português, inglês e espanhol, de 1970 a 2018. Resultados: inicialmente foram identificados 622 estudos e, após a aplicação dos critérios de exclusão, 69 artigos foram selecionados para a revisão. A análise dos trabalhos evidenciou o sistemático descumprimento das normas trabalhistas, previdenciárias e de saúde. Os estudos constataram ausências de intervalos de descanso, jornadas excessivas de trabalho, deficiência na distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e na oferta de treinamentos para o seu uso, precariedade da distribuição e orientação sobre uso de repositores hidroeletrolíticos, inadequadas condições dos alojamentos e da alimentação dos trabalhadores, pressões e conflitos existentes no ambiente de trabalho, vínculos de trabalho precários, baixos salários e pagamento por produção. Exaustão física e psíquica dos trabalhadores, afecções musculoesqueléticas e articulares, hipertermia e acidentes de trabalho são comuns. Conclusão: as condições de trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar, aliadas às diferentes vulnerabilidades existentes nos territórios, levam ao adoecimento e à morte, demonstrando que frequentemente os interesses econômicos se sobrepõem aos cuidados com a saúde dos trabalhadores.

Resumo O objetivo deste estudo é analisar os impactos socioambientais e sanitários decorrentes do monocultivo da cana-de-açúcar em um município da Zona da Mata pernambucana. Foi realizado um mapeamento coletivo, com uso da cartografia social. Os problemas investigados foram representados graficamente em mapas, cujas versões finais foram elaboradas pelo Software ArcGIS 10.2. O estudo foi realizado no distrito de Tejucupapo, situado em Goiana, selecionado por sua proximidade dos canaviais. No ambiente observou-se aumento do desmatamento, degradação do mangue, assoreamento dos rios, diminuição do pescado e contaminação das águas e de outras culturas por agrotóxicos e esgoto. Para a saúde, foram apontados problemas respiratórios pela queima da cana, intoxicações por agrotóxicos e precariedade da rede assistencial. Na dimensão sociocultural foram identificados conflitos relacionados ao uso e à ocupação das terras, com perda, expropriação e destruição de objetos e símbolos históricos da comunidade, tendo como reflexos a perda da identidade cultural. Os problemas relacionados ao cultivo da cana afetam severamente a saúde e destroem o território tanto em seus aspectos ambientais como na própria construção identitária da comunidade, ameaçando os modos de vida tradicionais.

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