É objetivo específico desta pesquisa conhecer a situação socioeconômica, demográfica e de moradia dos residentes área urbanas da Regiões Administrativas: A unidade de investigação é o Domicílio Particular que é pesquisado sob a forma de uma amostra representativa que posteriormente é expandida. Os trabalhos de campo da PDAD são realizados por equipe composta por 24 agentes de coleta, e três supervisores, todos da Codeplan. Além das equipes diretamente encarregadas da coleta de informações, o trabalho de campo conta com um grupo de três “checadores”, que tem por atribuição verificar a realização de entrevistas e a fidedignidade das informações coletadas.

Este relatório apresenta os principais resultados da pesquisa “Perfil da População em Situação de Rua no Distrito Federal”. O estudo teve como objetivo geral quantificar e diagnosticar o perfil da população em situação de rua no Distrito Federal para subsidiar proposições legislativas, intervenções e políticas públicas alinhadas às necessidades dessa população. Os objetivos específicos foram: ? Realizar a contagem das pessoas em situação de rua que estivessem no espaço das ruas, em serviços de acolhimento institucional e em comunidades terapêuticas de todas as regiões administrativas do Distrito Federal; e ? Realizar, por coleta amostral, caracterização do perfil das pessoas em situação de rua no Distrito Federal abordadas na rua e nos serviços de acolhimento. Esta pesquisa contribui para suprir uma lacuna de 11 anos em que não houve pesquisas sobre a população em situação de rua residente no Distrito Federal. O estudo anterior, de autoria de Bruna Papaiz Gatti e Camila Potyara Pereira, pesquisadoras e professoras da Universidade de Brasília, foi publicado em 2011. Desde então, muita coisa mudou e, entre os anos de 2020 e 2022, o país vivenciou uma pandemia e as condições de isolamento impostas à toda a população trouxeram uma série de impactos para a população em situação de rua. Quando a ordem geral é para ir para a casa, para onde vai quem não tem uma? Nesse cenário, a população que ocupa os espaços da rua saltou aos olhos, mesmo de quem não estava acostumado a vê-la. A pesquisa contou com uma coleta de dados primários, realizada em fevereiro de 2022, junto à população em situação de rua do Distrito Federal. Foram percorridas todas as 33 regiões administrativas do Distrito Federal. No total, foram encontradas 2.938 pessoas, distribuídas nos espaços públicos, serviços de acolhimento e comunidades terapêuticas de 30 das 33 regiões administrativas do Distrito Federal.

Este estudo, desenvolvido pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) e com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (CAISAN-DF), sem esgotar o assunto, constitui importante instrumento técnico para a avaliação governamental visando o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal. O estudo apresenta um quadro da evolução dos indicadores de SAN na última década – ou de acordo com a disponibilidade –, bem como os programas e as ações que buscam o aprimoramento do contexto atual de SAN no DF. Assim, as próximas sessões, a exemplo da apresentada no Plansan, estão organizadas a partir das seis dimensões de análise determinadas pelo Decreto nº 7.272/2010: (i) a produção de alimentos; (ii) a disponibilidade de alimentos; (iii) a renda e condições de vida; (iv) o acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo a água; (v) a saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; e (vi) a educação.

RESUMOO texto propõe uma abordagem da informalidade territorial urbana em Brasília-DF sob a ótica do funcionamento do mercado de terras urbanas. Na América Latina, a sua imperfeição e oferta inelástica são agravados por uma escassez de terra formal que faz com que a oferta de terra informal seja atipicamente crescente e maior. Ações de regularização, se não acompanhadas do combate às ocupações irregulares e de uma oferta regular de terra urbanizada e de habitações prontas, ao invés de corrigirem essa distorção, podem agravar o quadro da informalidade, gerando um círculo vicioso que acarreta grande dificuldade para a gestão territorial. No Distrito Federal, algumas particularidades se agregam a esse quadro geral, como a situação fundiária, o histórico da ocupação urbana e fatores socioeconômicos. Conclui-se que políticas preventivas, que incluem uma oferta crescente de terra formal e uma eficiente política habitacional, desestimulam a informalidade e são mais efetivas que as políticas meramente curativas.Palavras-chave: Informalidade territorial urbana; Gestão territorial, Planejamento urbano; Mercado de terras urbanas/mercado de solo.

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