<p>Este texto tem por objetivo apresentar, a partir de uma investigação documental em perspectiva descritivo-exploratória, o cenário contemporâneo do financiamento da educação e a assistência financeira da União no âmbito das políticas públicas voltadas ao ensino superior. O trabalho delimita a repercussão na gestão financeira das Universidades Estaduais da Bahia a partir da análise dos marcos normativos que disciplinam essas práticas por meio de três eixos: Universidade e direito a educação pública, Financiamento Vinculado e Assistência Financeira da União. Os resultados evidenciam lacunas normativas e necessidade de aperfeiçoamento na definição das fontes de financiamento como premissas para a defesa da educação superior pública de qualidade e sustentabilidade financeira dessas instituições de ensino superior públicas, dado seu protagonismo frente à ausência histórica de oferta federal nesses territórios.</p>

Este trabalho, a partir da compreensão da relevância do papel das instituições públicas não federais de educação superior (IPES) na oferta de ensino, pesquisa e extensão, e a demanda por identificação de fontes complementares de financiamento às suas atividades, tem como objetivo identificar os fatores relevantes do processo de execução financeira de convênios celebrados entre a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e instâncias federais, no período de 2009 a 2014, provenientes do papel supletivo da União, enquanto fontes complementares de financiamento. Os resultados do estudo a partir de uma abordagem quantitativa, lastreado na técnica estatística da análise fatorial, indicaram as dimensões acadêmicas e espaciais, demarcados no contexto da multicampia universitária, como relevantes ao processo de execução financeira dos convênios federais em patamar satisfatório, sinalizando à gestão universitária possíveis encaminhamentos voltados ao aperfeiçoamento das práticas de gestão desses instrumentos.

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