RESUMOAs Unidades de Conservação (UCs) constituem uma das categorias de áreas protegidas, criadas por lei, com a finalidade de manutenção da biodiversidade. Apesar de o interior destas áreas ser regido por algumas normas conservativas, seu entorno está sujeito às alterações dos ecossistemas, uma vez que considerável parcela destas encontra-se em regiões antropizadas. Visando reduzir, ou mesmo neutralizar, os impactos deste efeito de borda, foram criadas as Zonas de Amortecimento (ZAs), que possuem normas de uso e ocupação por vezes restritivas. Sendo assim, esse trabalho objetivou realizar um levantamento quantitativo das normas federais e estaduais de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) referentes às ZAs de UCs. Os objetivos específicos foram: (i) comparar tais Estados quanto ao número de normas e possível proteção conferida por elas e (ii) fazer uma análise crítica da disponibilidade destas normas nos sites dos órgãos e facilidade de acesso às mesmas. Para isso, efetuou-se um levantamento documental das normas legais federais e dos Estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), com foco em ZAs, gerando três tabelas que foram comparadas. O resultado encontrado mostra a diferença no número de normas em cada Estado e a dificuldade de acesso aos dados via mecanismos de busca nos sites, bem como a vertente mais ou menos protecionista, avaliada teoricamente pelo número de normas ABSTRACTConservation Units (CUs) are a category of protected areas, created by law in order to maintain biodiversity. Although the interior of these areas is governed by some conservative norms, its surroundings are subject to changes in ecosystems, since a considerable portion of these is found in anthropized areas. In order to reduce or even neutralize the impacts of this edge effect, they created the Buffer Zones (BZs), which have standards for use and occupation, sometimes restrictive. Therefore, this study aimed to conduct a quantitative survey of federal norms as well as of the states of Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) and São Paulo (SP) BZs regarding CUs. The specific objectives were to: (i) compare states such as the number of rules and possible protection conferred by them and (ii) make a critical analysis of the availability of these standards on the sites of organs and ease of access. For this, we performed a documental survey of federal laws and the states of Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) and São Paulo (SP), with a focus on generating BZs 03 tables that were compared. The results found show the difference in the number of rules in each state and the difficulty of accessing data via search engines on the websites, as well as a more or less protectionist side, judged by the number of rules enforced in each State. It was concluded that the states of MG and SP have considerable concern for the preservation of the surrounding areas of Conservation Units under their tutelage, which is not explicitly found in the RJ laws that address the issue.

O presente artigo objetiva, por meio de um aprofundamento na literatura e normas, destacar o arcabouço legal sobre a Educação Ambiental no Brasil, em especial a Lei nº. 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. Buscou-se com este estudo demonstrar como as normas podem servir de importante ferramenta para orientação e fomento do despertar da consciência ecológica nos indivíduos. Mediante a pesquisa bibliográfica e documental, procurou-se ofertar, assim, uma semente de reflexão acerca da participação social e a esfera da efetividade das Leis. No que se refere à abordagem do problema, trabalhou-se com a coleta de dados através de leituras e análise, tornando-se a pesquisa qualitativa.

Este estudo tem como objetivo levantar e discutir os efeitos da presença de cães (Canis lupus familiaris L.) na Unidade de Conservação de proteção integral Reserva Biológica Serra dos Toledos, bioma Mata Atlântica, localizada no Município de Itajubá, Sul de Minas Gerais. Foi realizado o levantamento por meio de observações diretas entre os dias 01 a 23 de janeiro de 2019 e também registros fotográficos. Deste modo, são apresentados nesta pesquisa os possíveis impactos que os cães causam às comunidades de vertebrados em fragmentos florestais, demonstrando a necessidade de ações contra a presença dessa espécie em áreas protegidas, uma vez podem até provocar a extinção de algumas espécies. Entre as várias ameaças que recaem sobre as Unidades de Conservação, a expansão antrópica em direção à estas áreas protegidas promove a aproximação com espécies invasoras, os cães. Esta espécie em contato com a fauna silvestre nativa a impacta negativamente, bem como a seus habitats, gerando predação, transmissões interespecíficas de doenças e parasitas, competição, distúrbios diversos que levam a uma maior demanda energética e comportamental dos indivíduos nativos. O trabalho evidencia a necessidade de mais estudos sobre os impactos e os riscos que os cães podem desempenhar sobre as espécies nativas em Unidades de Conservação, principalmente da Reserva Biológica Serra dos Toledos.

Este artigo traz uma discussão acerca da participação social, por meio dos conselhos, na gestão de Unidades de Conservação (UCs). Há consequências dos processos sociais nas UCs, e essa é uma dimensão a ser considerada no âmbito protetivo. O objetivo deste trabalho é a realização de um estudo comparativo das realidades no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile, sendo o foco principal de tal análise a participação social nos conselhos gestores. Como metodologia realizou-se uma pesquisa qualitativa exploratória. A coleta de dados se deu via levantamentos bibliográficos de dados secundários e levantamentos documentais. Quanto à análise dos dados, a abordagem consistiu na verificação de como são tratadas as questões relativas à participação social em conselhos gestores de UCs comparando os países estudados e evidenciando os modelos que obtiveram maior sucesso. Foi possível verificar a importância da instauração da gestão participativa na gestão das UCs, sendo o conselho gestor fundamental neste processo, lembrando que a integração com a comunidade de entorno é necessária para que as UCs cumpram seus objetivos.

O mundo vive um momento ímpar nas relações humanas quando comparado às últimas décadas. Sistemas econômicos e sociais estão sendo colocados à prova diante da nova realidade. O objetivo deste trabalho é refletir, tendo como pano de fundo a pandemia, acerca das mudanças comportamentais da sociedade e tratar de alguns reflexos socioeconômicos e ambientais nos pequenos arranjos econômicos locais. Percebe-se que há diversas mudanças positivas, mesmo tendo como motivador algo negativo como a pandemia, mas continuam persistindo comportamentos negativos. Espera-se que as novas construções benéficas sejam mantidas na sociedade pós-pandemia e um dos instrumentos para tal é a Educação Ambiental.