Este artigo examina como as Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (2006-2016), no Brasil, incorporam, dissimulam ou se contrapõem aos processos de Contenção e de Liberação. Nesse sentido, a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, retoma, a partir dos conceitos de Contenção e de Liberação, as expectativas geradas pelas necessidades político-ideológicas e socioeconômicas de reprodução do sistema capitalista, as quais correspondem aos mecanismos de controle do Estado em relação ao acesso à escola, por parte de diferentes classes ou frações de classe para formação da força de trabalho. Identifica-se que o atual sistema econômico, social, político e ideológico funciona como indutor dos processos de Contenção de demandas por educação escolar. Palavras-chave: Política Educacional; Educação Infantil; Ensino Fundamental; Política de Contenção e Liberação.

Resumo El primer curso de la enseñanza primaria de nueve años: una revisión teórica ResumenEl artículo revisa publicaciones brasileñas que tratan del tema del primer curso de la enseñanza primaria de nueve años. Se realizaron búsquedas en las bases de datos SciELO -Scientific Electronic Library Online y en el Portal de Periódicos de la CAPES, considerando el período 2005-2015 y utilizándose los términos: "Enseñanza Primaria de Nueve Años" y "Primer Curso de la Enseñanza Primaria". La investigación resultó en 43 artículos en la base del SciELO y 37 en el Portal de Periódicos de la CAPES. Del total, se seleccionaron 16 artículos para componer el análisis de contenido, de la cual resultaron tres categorías temáticas: Política Educacional, Implantación de la Enseñanza Primaria de Nueve Años y Alfabetización y Letramento. Los resultados revelaron preocupaciones, especialmente, cuanto al descompaso entre la política educacional y la práctica pedagógica. Aunque esas cuestiones no puedan ser generalizadas, se hace necesario considerar que la ampliación del tiempo de escolaridad no es, necesariamente, un indicador de calidad en la enseñanza.Palabras clave: Enseñanza primaria; alfabetización; desarrollo infantil.

Resumo O presente artigo tem por objetivo discutir as proposições do Banco Mundial para a Política Educacional brasileira entre os anos 2016 e 2018. Para tanto, são discutidos excertos de quatro documentos emanados do Banco Mundial (2016, 2017a, 2017b, 2018), um Organismo Internacional que atua na concessão de empréstimos e oferece assessoria técnica aos países membros, assim como desempenha uma função expressiva na produção intelectual, por meio da elaboração de um conjunto de documentos que subsidiam a implementação das políticas educacionais. No estudo realizado constata-se a ênfase do Banco Mundial na reforma do Estado e da educação, cujo atendimento das necessidades educacionais básicas é considerado como uma das variáveis fundamentais para administrar os níveis de pobreza. Por meio da educação, que promoveria a aquisição de habilidades e competências durante a formação escolar, seria possível conseguir emprego e, consequentemente, obter renda para redução da pobreza. Ao que tudo indica, a educação, nos quatro documentos do Banco Mundial analisados, é concebida como elemento central para o alívio dos efeitos da pobreza e para promoção da equidade. A educação também é apontada como uma das responsáveis pela ineficiência dos gastos públicos no Brasil, o que tende a expressar um alinhamento ao projeto neoliberal de sociedade, a partir da década de 1990.

<p>A proposta do artigo é analisar a qualidade na educação a partir da definição de competência proposta pelo Banco Mundial no documento “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, de 2018. Parte-se do pressuposto de que as competências descritas pelo Banco Mundial (2018), representam o <em>status quo</em> da cultura liberal-conservadora do século XXI. Por conta disso, o artigo retoma o contexto de referência das políticas educacionais, com o intuito de compreender o movimento histórico, político e econômico das políticas educacionais. Corrobora-se com o fato de que a educação, sob a perspectiva expressa pelo Banco Mundial (2018), está imersa na viabilidade imediata, na busca de capital humano.<strong></strong></p>

Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.