A temática do acesso à Justiça tem como uma de suas premissas a aproximação entre o Sistema de Justiça e a sociedade. No contexto da transformação digital, que foi intensificada em razão da crise sanitária da Covid-19, a discussão de como ocorre o acesso à Justiça em formatos digitais torna-se relevante, em especial em cenário periférico, incluindo cidades que pertencem à Amazônia Legal maranhense. O objetivo desta pesquisa é examinar as potencialidades e limitações ao acesso à Justiça de cidadãos por meio das audiências virtuais realizadas durante a pandemia da Covid-19 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Metodologicamente, a investigação é baseada em um estudo de caso qualitativo e exploratório, que tem como lócus o TJMA, através da observação não-participante das audiências virtuais e de análise documental. Os resultados coletados indicam que as sessões virtuais contribuíram para a continuidade da atividade jurisdicional, contudo foram observadas a necessidade de adaptações, conforme as condições de acesso de magistrados, advogados e partes. Dentre as potencialidades podem ser destacadas as reduções de custos e do excesso de formalismo em comparação com a audiência presencial e como limitações, indicam-se as desigualdades de estrutura de acesso à internet ou equipamentos, bem como a necessidade de adaptação que pode influenciar na interação dos participantes.  O estudo suscita temas para aprofundamento quanto às questões de exposição, publicização e assimetrias de condições técnicas e acompanhamento dos defensores no acesso às sessões por cidadãos.

The article discusses advocacy coalition formation and the roles of key actors in science, technology and innovation (ST&I) policies for social inclusion in a subnational context. The policy subsystem category and concept of advocacy coalition are used in the context of the advocacy coalition framework and address the need to understand the influences of key actors (policy broker and policy entrepreneur) on it. The policy subsystem was outlined using case-oriented research and the discourse was analyzed in order to understand the policy actors’ beliefs. The analysis of two cases of ST&I policy processes for social inclusion (assistive technology and social technology) highlighted policy broker and policy entrepreneur key roles in the emergence of policy subsystems, but had different effects on advocacy coalition formation. The policy entrepreneur had a closer relationship with advocacy coalition building when setting up regular mechanisms to share beliefs and policy-oriented learning, as well as taking initiatives to coordinate the collective action of members in the early advocacy coalition. Although relevant in agenda setting and maintaining a specific social inclusion agenda in the policy process, the policy broker did not achieve a positive relationship with advocacy coalition building. The article corroborates the possibility of incorporating the concept of policy entrepreneur in analyses of the advocacy coalition framework and highlights this actor’s characteristics through this analytical model.

Resumo O artigo analisa as capacidades de inovação em uma rede interorganizacional para o estabelecimento de negócios baseados em biotecnologia aplicada a ativos da biodiversidade na Amazônia brasileira. Trata-se de um estudo de caso de uma rede de inovação para o desenvolvimento e comercialização de uma linha de compostos antioxidantes de um fruto regional - o açaí (Euterpe oleracea) -, no estado do Pará. A rede é formada por uma universidade pública, uma pequena empresa de base tecnológica que desenvolve produtos de alto valor agregado baseado na biodiversidade e uma agroindústria de processamento e comercialização de produtos frutíferos da região amazônica. O artigo mostra que a articulação em uma rede interorganizacional é capaz de congregar capacidades necessárias ao processo de inovação que individualmente as organizações locais não teriam condições de desenvolver. No caso estudado, essa concatenação de capacidades possibilitou a exploração de uma oportunidade biotecnológica no âmbito da cadeia produtiva do açaí com a criação de uma linha de produtos competitivos. Entretanto, limitações quanto à apropriabilidade da inovação são entraves à efetiva exploração econômica da linha de produtos pelas organizações inovadoras no formato interorganizacional.

2020: um ano de perdas, superações e esperanças – tributo ao Prof. Mário Amin

Neste artigo, discutimos a emergência e os desafios dos negócios inovadores sustentáveis como instrumentos de construção de uma nova lógica produtiva. Tomamos como objeto de análise uma rede de parcerias intersetoriais que tem emergido na Amazônia brasileira para o desenvolvimento de um negócio inovador sustentável. O estabelecimento dessa rede de parcerias é apresentado em três fases diferentes, que denominamos de invenção, inovação e difusão. A etapa de invenção caracteriza-se pela cooperação universidade-empresa para pesquisa e desenvolvimento (P&D). A fase de inovação se distingue pelo adensamento da rede; nessa fase, surge uma diversidade de funções e demandas das instituições parceiras, o que faz emergir dificuldades estruturais na capacidade das organizações para atendimento dos requisitos da sustentabilidade. Em busca de soluções para os desafios enfrentados, identificamos que a rede se reconfigura e procura, por meio da difusão tecnológica (terceira fase), alcançar a consolidação da inovação. Concluímos que o estabelecimento de redes de parcerias intersetoriais é fundamental para a formação de negócios inovadores sustentáveis, em especial na Amazônia brasileira. Todavia, constatamos que essas redes ainda precisam superar obstáculos estruturais, principalmente relacionados ao atendimento de requisitos de sustentabilidade. Tais obstáculos indicam a necessidade de construção de espaços públicos mais amplos de discussão e proposição de projetos integrados de desenvolvimento.