Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da dinâmica demográfica na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir das mudanças observadas na estrutura etária da população brasileira e na estrutura etária dos contribuintes e beneficiários do RGPS. Sobre os fatores relacionados com a dinâmica demográfica, os resultados mostram a tendência de queda do número de pessoas mais jovens e do aumento do número de pessoas mais velhas, evidenciando modificação da razão entre as faixas etárias. Com relação às contas previdenciárias, verificou-se que, em 2011, havia menos de 5% de possibilidade de o resultado previdenciário apresentar-se equilibrado, e que no período de 2012 a 2030 há evidências de que a dinâmica demográfica aumentará em até cinco vezes a necessidade de financiamento observada em 2003.Pa l a v r a s -c h a v e : Brasil; dinâmica demográfica; Regime Geral de Previdência Social; sustentabilidade. Dinámica demográfica y la sostenibilidad de la Política General de Bienestar Social brasileñoEste trabajo tiene como objetivo estudiar los efectos de la dinámica demográfica en la sostenibilidad de la Política General de Bienestar Social de Brasil (Regime Geral da Previdência Social -RGPS), teniendo en cuenta los cambios observados en la estructura por edades de la población brasileña y en la estructura de edad de los contribuyentes y beneficiarios del RGPS. En cuanto a los factores relacionados con la dinámica demográfica, los resultados muestran una tendencia a la caída en el número de personas más jóvenes y un aumento en el número de personas de edad avanzada, evidenciando el cambio en la relación entre los grupos de edad. En cuanto a las cuentas de la Seguridad Social, en 2011 había menos de 5 % de probabilidad de los gastos de los ingresos de la seguridad social y de seguridad social que son equilibrados, y en el período 2012-2030 existe evidencia de que la dinámica demográfica se incrementarán en hasta cinco veces la necesidad de financiación observado en 2003. Pa l a b r a s c l a v e :

This study analyzes different types of Popular Financial Reports (PFR) identifying the main characteristics responsible for achieving effective transparency and improving participative democracy. A model is suggested gathering core information and formatting techniques from national and international governmental experience on publishing reports designed to be intelligible to citizens. The crosschecking of criteria fixed by seven international awards/certificates provides the directives sustaining the proposed model, which also considered the four initiatives adopted in Brazil. When applying the results obtained to the PFR elaboration experiences developed in Brazil, it was found that there is already an evolution when adopting a more attractive look and a wider dissemination, however, the Brazilian reports are still long compared to international ones, and, the content and technical language of official reports still prevail, which makes it difficult for Brazilian citizens who do not have financial or accounting training.

No abstract

Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é usada para conhecer o ponto de vista dos atores envolvidos, e as barreiras de transição esboçadas no estudo de Ouda (2008) foram consideradas. Para tratar a questão da pesquisa, foram entrevistados os atores-chave no processo de condução e promoção da reforma brasileira, e aplicado questionário durante reunião do Grupo Técnico de Normalização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Os resultados mostram que apesar de o processo de adoção às IPSAS no Governo brasileiro ter iniciado em 2008, a reforma ainda está em estágio inicial, havendo a necessidade de maior interação entre os atores envolvidos.

O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modificou a estrutura das contas previdenciárias brasileiras, e o fato de haver poucas pesquisas que subsidiem as discussões sobre a permanência ou retirada do fator previdenciário, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social. Para tanto, foi efetuado teste de estacionariedade para decidir o modelo a ser usado, sendo em seguida testada a quebra estrutural dos dados e efetuada análise utilizando um modelo autorregressivo com tendência, de modo a verificar se a variável fator previdenciário (dummy) impacta as séries "Arrecadação Líquida", "Despesas com Benefícios Previdenciários" e "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Os dados mensais, secundários, foram coletados na base de dados históricos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) Infologo, no período de janeiro de 1988 a abril de 2011 para as duas primeiras variáveis, e de janeiro de 1993 a agosto de 2011 para a terceira. Os resultados mostram que a implantação do fator previdenciário não foi capaz de inverter a tendência do maior crescimento das despesas em relação à arrecadação, permanecendo, portanto, a expectativa de as contas previdenciárias apresentarem-se deficitárias. No caso das "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição", observou-se que, a partir da implantação do fator previdenciário, ocorreu um abrandamento da tendência de crescimento do pagamento de benefícios, contudo, como esta modalidade corresponde apenas a uma parte do total de benefícios pagos, mesmo reconhecendo que o fator proporcionou uma economia para os cofres públicos, a sua implantação não conseguiu promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do RGPS.