Resumo Durante o período de 2007 a 2010, o governo de José Serra no Estado de São Paulo executou uma série de mudanças no conjunto da legislação estadual. Essas mudanças tiveram uma clara intenção de promover alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público estadual, e especificamente dos servidores da educação e dos docentes. Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar algumas das implicações dessas mudanças normativas na carreira docente. Partimos do pressuposto de que esse novo marco regulatório, inspirado no ideário neoliberal, se materializou numa profunda precarização do trabalho e na desconstrução da carreira docente no sistema de ensino público estadual. Por meio da análise da legislação, estamos identificando um forte movimento de degradação das condições sociais do trabalho com a retirada e/ou flexibilização dos direitos, o que tem contribuído para a configuração de um cenário de maior precariedade do trabalho e instabilidade no emprego para os docentes. Palavras-chave: precarização; trabalho docente; educação.Abstract During the period 2007-2010, the government of José Serra in the State São Paulo performed a series of changes throughout the State legislation. These changes had a clear intention to promote changes in work relationships of the civil state service and specifically the education officials and teachers. Our goal with this study is to demonstrate some of the implications of these changes in the teaching career. Assuming that this new regulatory framework, inspired by the neoliberal ideas, materialized in a deep precariousness of work and in the deconstruction of the teaching profession in the public state education system. Through the analysis of the legislation, we are identifying a strong movement degradation of social conditions of working with the removal and / or flexibility of rights which has contributed to setting up a scenario of greater job insecurity and instability in employment for teachers. Key-words: precariousness; teaching work; education. Serra -PSDB (2007/2010 As mudAnçAs no

Discutiremos os conceitos de “Estado Paralelo” e “Crime organizado” em suas articulações com o mundo do trabalho na composição do Estado de Direito. Nossos estudos têm nos mostrado que a violência é inerente ao Estado, pois é nele que se consubstancia o seu monopólio. Prova disso é que a legitimidade do Estado está assentada na maior expressão de violência: a expropriação do homem pelo homem pela via da propriedade privada dos meios de produção. Nossa abordagem, portanto, explicita lacunas do discurso sustentador do Estado de Direito, ou seja, o discurso produzido sob o comando da camada social dominante e socializado em função de sua permanência no poder ideológico-político-econômico. Nesse contexto, entender o trabalho, ou melhor, a expropriação dele, como base das relações sociais de produção na sociedade brasileira, compreender as relações sociais que determinam as matrizes do Estado no Brasil e compreender a forma de produzir ideologia são medidas básicas e necessárias para a crítica do instituído e explicação possível da criminalidade.

A ata de defesa com as respectivas assinaturas dos membros da banca examinadora encontra-se no processo de vida acadêmica do aluno. RESUMOO presente trabalho analisa as políticas educacionais gestadas e aplicadas no período de 2007-2010 no Estado de São Paulo, durante o Governo de José Serra do PSDB, com o objetivo de compreender seus efeitos no trabalho docente. A partir do marco regulatório proposto no período, realizamos um levantamento documental e de dados coletados principalmente junto à Secretaria de Estado da Educação e ao DIEESE, mais especificamente da sua Sub-seção na APEOESP (Sindicato dos profissionais do ensino oficial do Estado de São Paulo). Procuramos compreender se, e como, tais medidas implicaram na precarização do trabalho e no agravamento das condições de trabalho docentes. Para consecução desses objetivos, analisamos as normas que foram implementadas nesse período, tais como Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Comunicados e Mensagens. No texto, dividido em três partes, apresentamos primeiramente uma análise das mudanças econômicas e sociais no capitalismo e o surgimento do neoliberalismo e de como esse processo impactou na reconfiguração do trabalho e especificamente no trabalho docente. Em seguida, realizamos um breve resgate histórico do "ajuste" neoliberal no Brasil e o surgimento da gestão gerencial no Estado de São Paulo. Por fim, apresentamos uma análise da legislação aplicada no período e sua relação com o receituário neoliberal de "ajuste" e de Nova Gestão Pública. Como resultados apuramos que as políticas gestadas e implementadas no governo de José Serra significaram um aprofundamento da precarização do trabalho docente, por meio da flexibilização do trabalho, meritocracia, tecnocracia, instabilidade no emprego, contratos precários e disseminação do ideário neoliberal na Educação.