Na mesma proporção em que há a difusão da Educação a Distância no país, há o aumento dos trabalhadores envolvidos no seu processo estrutural nas mais diversas funções, muitas das quais desenvolvidas como "teletrabalho". Tal atividade laboral não estava amparada pela legislação, principalmente no que se refere à sua prática na condição de trabalho home office ou como anywhere office. A reforma trabalhista, realizada pela Lei nº 13.467/2017, regulamentou o teletrabalho, introduzindo na seara do Direito do Trabalho uma nova modalidade de trabalhador sem garantir, no entanto, a certeza de que o aparato legislativo vigente a partir de sua entrada em vigor, será suficiente para trazer a segurança jurídica necessária ao trabalhador em geral ou do ensino. Assim, o presente trabalho analisou o disposto na nova legislação sobre teletrabalho e a sua relação com as funções laborais presentes na maior parte dos cursos a distância, a partir da produção de material didático instrucional ou do acompanhamento ao discente que ocorre fora das dependências da Instituição de Ensino Superior responsável por sua produção e disponibilização online. Em que pese o avanço da introdução desse novo modo de relação entre empregado e empregador, ainda são notadas diversas lacunas, em parte por conta do fato de que a lei é recente, em parte porque ainda não foi estabelecida jurisprudência que traga a necessária segurança jurídica ao instituto do teletrabalho. Palavras-chave: Educação a distância; Teletrabalho; Reforma trabalhista.

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This paper presents the REASONING, the third module of a computerized system (AUXILIAR), designed to help human-tutors redefine information for those students who have difficulties in grasping deployed educational topics. To this end, there is an intelligent mechanism that facilitates the assessment process and searches for similar cases produced by other students in past situations. This search enables the system to redefine the information content to be rendered to the student in order to eliminate deficiencies detected during a formative assessment without considerable intervention by the tutor. To reach these goals, concepts of Artificial Intelligence (Case-based Reasoning, more specifically) and manmachine interaction are exploited. Thereby, there are presented the format of a Case, the structure of the Case Library, as well as the intelligent retrieval mechanism that was developed.

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