Resumo Trata-se de análise comparativa da composição de gênero de palestrantes com a composição de gênero grupos de apresentação de trabalho em eventos acadêmicos das ciências criminais de abrangência nacional ou internacional realizados no Brasil. Concluiu-se um equilíbrio na composição de homens e mulheres dos grupos de apresentação, selecionados através do sistema double blind review, mas uma sub-representação de mulheres nos espaços de privilégio de fala qualificada.

O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o sentido de prioridade absoluta dado à proteção à criança e ao adolescente, pela Constituição Federal, correlacionando-o a   competências administrativas, legislativas e decisórias sobre o direito de visita. Apresentam-se, na segunda seção, dados sobre a execução penal no Brasil, que indicam a invisibilidade sobre a infância que transita pelo cárcere, em uma tentativa de “sanitarização” da discussão, reduzida à informação sobre a existência ou não de estruturas de visitação no cárceres. O terceiro tópico levanta discussões empíricas, discutindo o conceito de família, a titularidade do direito à visita e a (in)compatibilidade de tal direito a medidas intensas de privação de liberdade. A quarta seção é dedicada à regulação da visita social no Distrito Federal, indicando a revisão normativa correspondente, suas práticas e limites institucionais, apontando dois casos em que se verificam a atuação do Poder Judiciário. O artigo dialoga com a análise qualitativa das normas e da produção teórica em execução penal, com especial orientação à defesa de direitos fundamentais. Por fim, o texto indica uma agenda de pesquisa em torno do tema, que deve ser objeto de trabalhos futuros.

This paper presents the results of the content analysis of 25 bills that went through the Brazilian National Congress between 2015 and 2018 on the theme of criminalization and decriminalization of abortion. The objective is to describe and discuss the arguments used by the parliamentarians to support or reprove those bills. The analysis reveals that women’s reproductive rights are not protagonist of the discourse presented in the bills, which focus on the natural status of the fetus and on increasing penalties to the women who perform self-induced abortion. Even if the religious discourse is not so explicit, we can find many traces of it, though disguised behind a definition of the beginning of human life, to demarcate in time the recognition of the fetus as a subject of rights.

A pesquisa teve o objetivo de investigar a representação da mulher criminosa no discurso do jornalismo da revista Veja. Inicialmente, explorou as discussões teóricas sobre crime e mulher pelos marcos do paradigma de gênero e da criminologia crítica. O jornalismo foi entendido como um espaço de construção de sentidos em forma de narrativas. Com estes fundamentos, foi realizada uma Análise de Discurso a partir do texto de quatro edições da revista Veja, entre 2003 e 2013, que traziam mulheres criminosas em reportagens de capa. A análise considerou a pesquisa realizada por Yvonne Jewkes (2004), que identificou oito formas narrativas padrão que o jornalismo lança mão ao falar da criminalidade feminina: 1) sexualidade e desvio sexual; 2) atração física; 3) condição matrimonial, como más esposas; 4) maternidade, como más mães; 5) monstros mitológicos; 6) “vacas loucas”; 7) manipuladoras do mal; e 8) não agentes. Concluiu-se que as oito formas narrativas aparecem no jornalismo da revista Veja, mobilizados nas narrativas sobre mulheres criminosas, reforçando valores que contribuem para a construção de uma imagem estereotipada, reducionista, de acordo com padrões patriarcais de gênero que inferiorizam as mulheres.

No abstract