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Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.

Agradeço ao Prof. Dr. Sérgio Adorno, meu orientador desde o mestrado, e que, com paciência e sabedoria, me ajudou a compreender os caminhos sinuosos da investigação sociológica. Sua trajetória intelectual brilhante e sua indispensável contribuição para a sociologia brasileira devem ser celebradas. Orgulho-me profundamente de ter sido seu orientando.Agradeço, mais uma vez, ao Prof. Dr. Sérgio Adorno, desta vez pela sensibilidade que conduziu o trabalho de finalização desta tese. Tive enorme dificuldade para concluíla. Estive perdido em muitos momentos. Senti-me desmotivado, desesperado e fracassado. Descumpri sistematicamente os prazos para a entrega dos capítulos. Porém, o Prof. Sérgio jamais deixou de me acolher de forma compreensiva, de me encorajar e de me explicar, pacientemente, os caminhos até a linha chegada. Me sinto profundamente grato por isso. Gostaria de ter sido melhor aluno. Agradeço ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo por ter acolhido a minha pesquisa. Me sinto honrado por fazer parte do NEV. Me sinto também honrado por poder oferecer a minha modesta contribuição para a sua história de pesquisas de excelência e defesa dos direitos humanos e da democracia no Brasil. Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pela bolsa de pesquisa concedida no âmbito do Processo Fapesp n. 2019/02667-9, e destaco que as opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a visão da Fapesp. Agradeço ao Prof. Dr. Rogério Bastos Arantes e ao Prof. Dr. Frederico de Almeida pela participação em minha banca de qualificação e pelas críticas e sugestões que me ajudaram a encontrar os caminhos por onde desenvolver esta tese. Aproveito também para agradecer todos os professores e professoras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo que contribuíram para minha formação como sociólogo. Neste ano, completo 13 anos como aluno da Faculdade. É também o meu último ano. Sentirei a falta de todos os Professores e Professoras. Mas me sinto feliz e orgulhoso por poder seguir adiante carregando comigo os seus ensinamentos. Agradeço aos servidores da Faculdade e do Programa em Pós-Graduação em Sociologia pelo trabalho competente e pelo bom trato com nossas dificuldades em navegar pelas regras, sistemas e prazos da pós-graduação. Agradeço aos meus amigos. Felizmente, são muitos, e todos foram indispensáveis para que eu pudesse me tornar quem eu sou. Tenho orgulho de poder compartilhar minha vida com eles. Agradeço à minha família, em especial à minha mãe, Telma. Sempre muito generosa, doce e compreensiva, mesmo ao longo dos vários meses que seu filho ficou sem visitá-la para poder se dedicar à conclusão desta tese. Estou feliz porque, em breve, poderei abraçá-la novamente. Gostaria, por fim, de agradecer ao meu amor, a Laura. Se me permitem, gostaria de me dirigir a ela. Obrigado, meu amor, por ter passado ao meu lado pela pandemia. Eu sou incapaz de imaginar...

A introdução da colaboração premiada no Brasil atribuiu, sobretudo aos promotores e procuradores de justiça, um tipo de poder geralmente chamado de discricionário. A incompreensão a respeito dessa modificação tem motivado dificuldades em sua análise. Neste artigo é feita uma revisão a respeito do modo como a discricionariedade foi abordada pelas ciências sociais e jurídicas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do debate social e científico em torno do tema. Por meio da leitura crítica da produção bibliográfica em língua inglesa e dos trabalhos brasileiros que incorporaram suas premissas e métodos, concluiu-se que essa categoria admitiu grande variedade de significados e é inadequada para responder às questões que ela mesmo ajudou a propor. Finalmente, foi sugerido um quadro alternativo de análise em que a discricionariedade é decomposta em suas partes para, em seguida, ser requalificada pela teoria sociológica.