This paper deals with the function of farm land. The objective is to demonstrate that the socio-environmental function of land ownership has a different and broader role than mere administration. According to the current Brazilian Constitution, owning land gives a right to property that is bound by the social and environmental requirements prescribed by the law. Therefore, the nature of rights over land property has changed. The traditional capitalist ownership has been socialised, having as its organising and limiting principle the well-being of present and future generations. The new juridical structure is based on this foundation.

The discourses of power about historical facts widespread in a hegemonic way bring in themselves, although not manifested, an individual or group's restlessness that evokes the right to memory. Analyzing these speeches raises several provocations and discoveries. Is there a memory gap between the progressive discourse on the institutional website and the right to remember those expropriated from the lands of the Itaipu hydroelectric plant? Therefore, this research aims to analyze and reflect on the right to the memory of the expropriated during the construction of Itaipu-Binacional (1975-1982) using the theoretical-methodological perspective of the French Discourse Analysis (ADF), the interpretative, qualitative and of the bibliographic research. The study demonstrated that discourses are entreched in ideologies and express the contexts in which collective memories are produced and constructed. The “framed memory” accentuated the silence and invisibility of the subjects in opposition to the institutional objective of the plant, which became a counterexample in memory conservation. Therefore, memory has the power to include, but also to exclude. Given the panorama, the contribution of the study, whose theme still incipient, hopes that Discourse Analysis will broaden the debate and the horizon of knowledge, insofar as it is an efficient instrument for understanding the law. Recovering the memory of the expropriated of Itaipu, provides reflections on the hegemonic-institutional discourse and the (un)need of the voice of the expropriated of the megamonument called Itaipu, not only the stone that sings, but also the stone that cries.

As novas tecnologias de comunicação social no ciberespaço impactam substantivamente o processo social de conscientização, potencialmente possibilitando melhora no engajamento político (pleno e legítimo) do cidadão na governança pública. A informação jurídica, na medida em que se constitui uma garantia fundamental indispensável para romper com o conhecimento elitizado do direito, amplia o acesso a direitos básicos e fundamentais. O conhecer e o indignar-se são componentes indispensáveis do processo de conscientização pessoal e coletiva, quer sejam de direitos ou de obrigações, a partir da releitura crítica de questões de doutrina, de legislação e/ou de jurisprudência. A hipótese de pesquisa é que o acesso aberto e livre da informação jurídica aprimora e democratiza saberes jurídicos indispensáveis à convivência social. A pesquisa, ora proposta, é de caráter exploratório, bibliográfico e documental e foi incentivada pela iniciativa da Câmara dos Deputados, que criou o “Portal e-Democracia”, um espaço virtual criado com o objetivo de que a sociedade brasileira participe ativamente do processo legislativo, através da internet.

Metodologia da pesquisa versus pesquisa da metodologia: interfaces da dogmática jurídica na pós-graduaçãoResearch methodology versus research on methodology: of legal doctrine in graduate studies Metodología de la investigación versus investigación de la metodología: interfaces de la dogmática jurídica en el postgrado http://dx.doi.org/10. 221713/2358-2332.2016.v14.1413 1 Elaine Cristina Francisco Volpato, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Foz do Iguaçu, PR, Brasil. E-mail: elacrisfr@hotmail.com. ResumoEste estudo investiga, em nível de doutoramento, a "cientificidade" do conhecimento gerado em Direito no Brasil. Acolhe, como principal hipótese de pesquisa a questão metodológica mediante a análise das teses de doutoramento selecionadas produzidas nas Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal do Paraná, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade de Brasília e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, num enfoque empírico e não paramétrico. Além da análise baseada na experiência e na observação, instrumentalizada pelo exame de conteúdo, dados secundários da Plataforma Sucupira foram utilizados para completar um retrato pontual do embate pela eficiência de tais programas, descrevendo qualitativamente a facilidade de acesso ao conhecimento gerado institucionalmente. Palavras-chave:Epistemologia. Doutorado em Direito. Conhecimento Científico. AbstractThis study investigates the scientific knowledge generated in Law in Brazil at the doctoral level. Its main research hypothesis, the methodological question by means of the analysis of PhD theses selected from University of Minas Gerais, University of São Paulo, 2 Volpato / Metodologia da pesquisa versus pesquisa da metodologia: interfaces da dogmática jurídica na pós-graduação RBPG, Brasília, v. 14, 2017 | EstudosFederal University of Santa Catarina, Federal University of Paraná, Vale do Rio dos Sinos University, Pontifical Catholic Uiversity of Minas Gerais, University of Brasília and Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, in an empirical and non-parametric approach. In addition to the experience-and observation-based analysis, instrumented by the content analysis, secondary data from the Sucupira Platform were used to complete a punctual portrait of the struggle for the efficiency of such programs, describing qualitatively the ease of access to the knowledge generated institutionally.Keywords: Epistemology. Doctorate in Law. Scientific Knowledge. ResumenEsta investigación estudia, a nivel de doctorado, la "cientificidad" del conocimiento generado en Derecho en Brasil. Acoge, como principal objetivo de la investigación la cuestión metodológica mediante el análisis de las tesis de doctorado seleccionadas en las universidades De la Universidad Federal de Minas Gerais, Universidad de São Paulo, Uni...

ResumoO presente trabalho tem por objetivo verificar alguns impactos institucionais e sociais dos movimentos migratórios na região da tríplice fronteira em Foz do Iguaçu-PR, em um contexto de eventos climáticos catastróficos e frequentes mudanças de governos em diversos países americanos. Causa de fluxos migrató-rios significativos de estrangeiros solicitando refugio humanitário. Diante disso, buscar-se-á compreender, primeiro, como é realizado o acolhimento dos imigrantes e dos refugiados. Após, busca-se estudar os processos de migração que formaram e transformaram a fronteira entre Brasil e Paraguai em uma das regiões mais movimentadas do Brasil, com um comércio forte de produtos lícitos e ilícitos. Dessa situação decorre a necessidade de que sejam elaboradas políticas de segurança pública, especialmente pensadas para essa fronteira. Palavras-chaveMobilidade humana. Direitos Fundamentais. Refugiados. Abstract The present work aims to verify some institutional and social impacts of migratory movements in the triple border region in Foz do Iguaçu-PR, in a context of catastrophic climatic events