Resumo. Descrever a inter-relação entre Bioética e Biodireito, considerando sua importância como parâmetro referencial para o legislador brasileiro na regulamentação das questões biotecnológicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em um estudo descritivo analítico documental. Devido aos temas relacionados com os avanços tecnológicos serem recentes na literatura jurídica, e pelo fato de muitos deles carecerem de regulamentação legal específica, demandam uma apreciação científica e ética, que precisa ser precedida de um debate acerca dos princípios que devem servir de parâmetros referenciais para o legislador. Reafirma-se a necessidade da intervenção do direito para regular as questões Bioéticas de forma legítima e suficiente, impondo limites e freios à atuação da biotecnologia, à luz de valores intrinsecamente humanos.Palavras-chave: Bioética; Biodireito; Dignidade humana. Abstract.To describe the interrelationship between bioethics and biolaw, considering its importance as a reference parameter for the Brazilian legislator in the regulation of biotechnological issues. This is a qualitative study, based on a descriptive analytical documentary. Issues related to technological advances are recent in the legal literature and

Resumo. Este trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados anteriormente à Carta e 9 se deram em 5 artigos publicados posteriormente a mesma.Observou-se também que o maior número de citações (9) foi referente à temática do terceiro princípio, o qual está inerente às questões da humanização e enfatiza que "todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". Palavras-chave: Direitos Sociais; Direito à Saúde; Cidadania; SUS; Carta dos Usuários.Abstract. The goal of this study is to understand how the right to health of users of the health system is assured in Brazil. This is a descriptive exploratory study, data were collected through literature review, based on the principles of the Health System Users´ Chart of Rights (2006). Authors found 26 citations regarding issues concerning the rights of

Resumo. Objetivo: analisar a produção científica sobre direitos humanos dos portadores de transtornos mentais no período de 1989 a 2008. Método: trata-se de uma revisão integrativa de pesquisas. Foram selecionados 11 artigos indexados nas bases de dados Lilacs, SciELO e PubMed. Resultados: Dos 11 artigos selecionados, 6 eram nacionais e 5 internacionais.