RESUMOAo longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal. As análises de Michel Foucault sobre as estratégias biopolíticas contribuem para entender a judicialização da vida no contexto do liberalismo, tendo a lei como mecanismo de regulação das relações sociais e afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. No Brasil, com o processo de democratização pós-ditadura militar de 1964, criam-se os conselhos tutelares para desjudicializar as práticas de garantia de direitos, convertendo-se a escola um dos seus campos privilegiados de intervenção. Entretanto, assistimos à intensificação da lógica penal instrumentalizada pela vigilância e pelo julgamento sistemático e coletivo, bem como pela demanda por punição. Todos nos tornamos juízes, acreditamos na pena. Colocar em análise a potência da lógica penal é uma forma de problematizar a judicialização no fazer cotidiano. Palavras-chave: judicialização; conselho tutelar; escola; Michel Foucault; Estado Penal. ABSTRACTThroughout the twentieth century legal references have become a great hope of seeing the world change, transforming formal and daily relations in penal execution courts. Michel Foucault's analysis on the biopolitical strategies contribute to understanding the judicialization of life in the context of neoliberalism, having the law as a regulatory mechanism of social relations, affirming the penal logic, proper of the States' Rights. In Brazil, with the democratization process post-1964 military dictatorship, tutelary councils are created to dejudicialize the practices of rights' guarantee, becoming the school one of its privileged intervention field. Nevertheless, we follow the intensification of the punitive logic instrumentalized by the systematic and collective vigilance and judgment, as well as by the demand for punishment. We all become judges, since we believe in punishment. Put into analysis the potency of penal logic is a way of problematizing the judicialization in every-day work. Keywords: judicialization; tutelary council; school; Michel Foucault; Penal State. Há que despojar o acontecimento da roupagem demasiado ampla que o banaliza e racionaliza.Paul Veyne (2009) A lei como libertaçãoAs referências legais expressas em leis, decretos, declarações, convenções, ao longo do século XX, tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar. Ovacionam-se novas regulamentações na expectativa que transformem as relações instituídas, seja em âmbito internacional, nacional ou local. O Estado de Direito emerge como salvador das desigualdades e das injustiças: "foi promulgada uma lei!", celebramos ante alguma regulamentação que atenda às nossas expectativas.Para executar tais leis que definem os direitos -e acredita-se que mudarão as vidas -, cria-se uma estrutura, o Poder Judiciário, que é subjetivado como uma instância decisiva para garantir as novas relações. Constroem-se mecanismos para reivindicar e garantir relações seladas c...
RESUMOEste artigo problematiza o acontecimento risco, em uma vertente histórica e política. Apresenta um panorama do debate sobre esta categoria analítica, desnaturalizando-a. Em uma segunda parte do texto, busca-se tecer uma descrição de como o acontecimento risco entrou em cena na política de proteção às crianças e aos jovens como modo estratégico de defesa social e prevenção. Em seguida, analisa-se como a gestão de riscos é materializada em práticas de conselheiros tutelares no Brasil, após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselho tutelar se torna um órgão central de gerência dos desvios em nome da proteção integral. Conclui-se que gerir riscos implica governar condutas a partir da lógica da sociedade de segurança.Palavras-chave: gestão de risco; crianças e jovens; conselho tutelar. RESUMENEn este trabajo se analiza la situación de riesgo en un aspecto histórico y político. Presenta una visión general del debate sobre esta categoría de análisis, desnaturalizándola. En una segunda parte del texto, se busca tejer una descripción de cómo la situación de riesgo llegó a la escena política de la protección de los niños y jóvenes como un modo estratégico de la protección social y la prevención. A continuación, se analiza cómo se materializa la gestión del riesgo en la práctica de los miembros del consejo tutelar en Brasil, después de la aprobación del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia. El consejo tutelar se convierte en un órgano central de gerencia de las desviaciones en el nombre de la protección integral. Llegamos a la conclusión de que generar riesgos implica gobernar conductas desde la lógica de la sociedad de seguridad.Palabras clave: gestión de riesgos; niños y jóvenes; consejo Tutelar. AbSTRACTThis article discusses the risk event, from a historical and political perspective. It presents an overview of the debate on this analytical category, denaturalizing it. In the second part of the text, we seek to weave a description of how the risk event came on the scene in the policy of protection of children and young people as a strategic means of social protection and prevention. Then, it analyzes how risk management is materialized in the practices of the guardianship council members in Brazil, following the approval of the Statute of Children and Adolescents. The guardianship council becomes a central board of management of deviations in behalf of full protection. We conclude that managing risks involves governing behaviors out of the logic of a safety society.
Conflitos enquadrados como bullying conflitos enquAdRAdos como bullying: cAtegoRiA que AumentA tensões e impossibilitA Análises ConfliCts framed as bullying: Category that inCreases tensions and preCludes analysis ConfliCtos enCuadrados Como bullying: Categoría que aumenta tensiones e imposibilita análisis
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