Presente nas pautas de políticas públicas do governo brasileiro, a gestão democrática do ensino ganhou maior enfoque a partir década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal e posteriormente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Presente nas pautas de políticas públicas do governo brasileiro, a gestão democrática do ensino ganhou maior enfoque a partir década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal e posteriormente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9. 394/96, legislações nas quais os princípios para garantir a democratização da educação pública brasileira foram instituídos. A vivência dos princípios da gestão democrática, no entanto, ficou limitada ao setor público de ensino, com o setor privado isento de seguir os mesmos, ficando a cargo de cada instituição a adoção ou não do referido modelo de gestão. Nesse sentido, este artigo analisa como a gestão democrática, grafada na legislação brasileira como obrigatoriedade ao ensino público e que pressupõe a participação de toda a comunidade escolar na construção de seus documentos e em colegiados para deliberações referentes ao seu funcionamento, está concebida numa escola privada e confessional situada no interior do estado de São Paulo. Para o desenvolvimento da pesquisa foram consultados documentos escolares pertencentes à Instituição de ensino, tais como: Regimento Escolar e Plano de Gestão. Os resultados demonstram que a escola estudada compreende a gestão democrática como a oportunidade de participação de seus funcionários em órgãos colegiados, os quais têm como finalidade discutir questões da rotina escolar e realizar tomadas de decisões. Aos pais e estudantes, que também compõem a comunidade educativa, fica relegada uma posição mais passiva dentro do processo de gestão da unidade de ensino.