RESUMO Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Adotou-se, para tanto, metodologia descritiva e retrospectiva, com foco em base documental. Os dados foram obtidos a partir de uma relação de processos elaborada pela Defensoria Pública atuante no município, seguida da consulta da íntegra dos autos no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram analisados 94 processos, ajuizados entre janeiro de 2019 a dezembro de 2021. A análise das práticas dialógicas teve como referencial a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Concluiu-se que a Defensoria possui protagonismo na etapa pré-processual, buscando, em um agir comunicativo, a resolução extrajudicial dos conflitos. Por outro lado, a postura dos órgãos destinatários demonstrou falha na gestão pública da saúde, que age de forma estratégica e não tem a resolução extrajudicial como prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade de fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco consolidado no Judiciário baiano.
Este trabalho versa sobre o desafio da educação inclusiva diante da pandemia da Covid-19 a partir de uma ação extensionista voltada às pessoas com deficiência (PcD) realizada na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a “Webconferência Direitos das Pessoas com Deficiência e os Impactos da Pandemia da Covid-19”, cuja demanda surgiu a partir do diálogo com um integrante do “Coletivo das Pessoas com Necessidades Especiais da UFOB”. O objetivo do artigo é descrever a organização desse evento online e fomentar o debate acerca da educação inclusiva na referida instituição de ensino superior. Como metodologia, enumerou-se a ordem de acontecimentos dessa ação de extensão, na qual foi dividida em três etapas: realidade educacional da Região Oeste com foco na UFOB; definição, descrevendo a organização e citando os palestrantes, bem como, os temas das palestras; análise dos resultados obtidos. Através disso foi possível concluir que a acessibilidade é desigual às Pessoas com Deficiência (PcD) na UFOB, tendo em vista que há limitações individuais e/ou infraestruturais que comprometem a acessibilidade e inclusão, e consequentemente, são excluídos dos espaços educacionais. Espera-se que os resultados dessa Webconferência colaborem para viabilizar diálogos entre às PcD e as diversas instâncias da UFOB, e assim, aumente o alcance mobilizador e propositivo na criação de políticas educacionais que sejam efetuadas de acordo com as necessidades que foram identificadas a partir da ação extensionista.
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