A informação é um direito básico do consumidor, derivado de princípios constitucionais e explicitamente relatado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa diretriz clara que ilumina as relações de consumo, este artigo tem por objetivo geral analisar a rotulagem dos produtos como meio para a efetivação dos direitos básicos do consumidor à informação e à liberdade de escolha. Seus objetivos específicos consistem em descrever os direitos básicos do consumidor derivados do texto constitucional e previstos no CDC; demonstrar a relevância do direito de informação do consumidor e do consectário dever de informar do fornecedor de produtos; e analisar a função dos rótulos dos produtos para a efetivação do direito de informação e do direito de escolha do consumidor. Este estudo utilizou-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que os rótulos precisam ser adequados, suficientes, verídicos e claros para que possam transmitir informação digna ao consumidor, influenciando, com isso, no seu direito de escolha.

RESUMO O artigo objetiva analisar a ordem econômica constitucional, de modo a abranger a defesa do meio ambiente e a do consumidor. Ainda, pretende estabelecer a relação entre economia, meio ambiente e consumo sustentável, bem como demonstrar outros pontos de intersecção entre esses três pilares, a fim de que se possa alcançar um desenvolvimento sustentável a englobar, também, a qualidade de vida, sob uma perspectiva interdisciplinar. Para subsidiar esta pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico e estudo de legislações. A pesquisa obteve como resultado a contribuição da economia, como atividade, e da Economia, como ciência, na formatação da ordem econômica constitucional. Ainda, destacou-se que a atuação do Estado, intervindo na ordem econômica, repercutiu na concepção do autointeresse dos agentes econômicos, o qual não era mais adequado para o enfrentamento desses novos desafios, como aqueles representados pelos direitos metaindividuais. Constatou-se ser a ordem econômica uma matriz comum entre a defesa do meio ambiente e a defesa do consumidor, tratando-se de segmentos que estão profundamente ligados. Outrossim, verificou-se que o crescimento estritamente econômico associado a um consumo desenfreado, desvinculados de uma concepção de sustentabilidade, causam sérios impactos ambientais. Além disso, concluiuse que um meio ambiente equilibrado, pautado, também, no consumo sustentável, é a chave para o desenvolvimento sustentável, atingindo-se a qualidade de vida e a existência digna. Palavras-chave: ordem econômica constitucional, economia, meio ambiente, consumo sustentável, desenvolvimento sustentável. RESUMEN El artículo tiene como objetivo analizar el orden económico constitucional, con el fin de abarcar la defensa del medio ambiente y la del consumidor. Aún, se pretende establecer la relación entre economía, medio ambiente y consumo sustentable, así como demostrar