são empreendimentos industriais destinados à produção de misturas asfálticas para aplicação em pavimentação. No contexto ambiental, são consideradas potencialmente poluidoras, pois podem promover alterações negativas no meio socioambiental. Assim, para a instalação desses empreendimentos, demanda-se a elaboração de diagnósticos técnicos interdisciplinares de fundo ambiental, minimamente abrangendo a caracterização dos aspectos físicos, bióticos e sociais do meio socioambiental que será afetado pelo empreendimento projetado. Tais diagnósticos servem como base para a elaboração da Avaliação de Impactos Ambientais. Esta analisará os dados apresentados nos diagnósticos, preverá os impactos ambientais negativos e positivos, determinará a importância, magnitude e abrangência dos impactos, e estabelecerá indicadores de qualidade, medidas mitigadoras, de controle e compensação socioambiental para o empreendimento. Entretanto, a avaliação poderá ser substancialmente enriquecida através da aplicação de métodos de análise do histórico de empreendimentos correlacionáveis, como de fluxogramas de beneficiamento, croquis e plantas de unidades, além do histórico comprovável de impactos ambientais. Nesse contexto, o trabalho analisou uma Unidade de Produção de Concreto Asfáltico com histórico de impactos ambientais negativos. A unidade operou no município de Joinville/SC, tendo gerado impactos duradouros associados a derramamentos de hidrocarbonetos, remediados após o encerramento das operações. Através da análise, foi possível identificar as instalações que originaram os impactos e elaborar mapa de riscos, o qual delimitou a Área de Emergência de Impactos, correspondente às instalações problemáticas, e a Área de Riscos de Acidentes Ambientais Graves, correspondente a área que será, preferencialmente, atingida por acidentes de cunho ambiental.

e Filipinas, foram os primeiros códigos de leis escritas a vigorar em território brasileiro, sendo que continuam importantes para o entendimento da evolução da legislação brasileira. Desse modo, o presente artigo propõe-se a analisar as Ordenações do Reino de Portugal, a partir de documentos fac-símile. Como método de abordagem, realizou-se uma pesquisa explicativa e interpretativa, baseada em análise documental. Essa análise teve como objetivo de identificar e avaliar os aspectos dessas legislações coloniais, relacionados aos campos ambiental e mineral. A partir dessa análise, constatou-se nas Ordenações houve o desenvolvimento de um embrião de Política Ambiental, ainda que na época a legislação se ativesse ao meio ambiente como propriedade, de particulares, ou da Coroa. No âmbito mineral, as regulamentações tornaram-se mais complexas e extensas nas Ordenações Filipinas. Nestas, a mineração foi minuciosamente regulamentada. Inclusive, diversos conceitos legais e mecanismos normativos referentes à mineração, hoje válidos e amplamente utilizados, estavam de fato previstos nas Ordenações Filipinas.

Processos morfodinâmicos desenvolvidos em ambiente fluvial, estão relacionados a fatores naturais que propiciam alterações periódicas na paisagem e às litoestruturas preexistentes que controlam o substrato do vale fluvial. Os principais fatores naturais que propiciam as alterações, correspondem a atividade tectônica, capaz de alterar os padrões altimétricos do terreno, e a atividade climática, controladora do regime de precipitação. Por outro lado, a depender da composição e da configuração estrutural do substrato, este poderá controlar a mecânica evolutiva dos rios. Estudos de sensitividade fluvial, podem se restringir a análises encerradas em processos ou parâmetros particulares, com a finalidade de elucidar problemas específicos do ambiente. Por outro lado, podem possuir tendências generalistas, principalmente quando centrados na discussão dos efeitos sinergísticos dos processos que imputam alterações ao ambiente e dos controles naturais que proporcionam resistência e resiliência ao ambiente. Desse modo, o trabalho pretendido, visa analisar as interações entre chuvas e condicionantes do substrato na evolução da paisagem fluvial, através da integração de dados pluviométricos com dados geoespaciais, extraídos de mapeamento multitemporal das alterações morfológicas nas geoformas do vale fluvial.