Esta pesquisa tem como objetivo primordial a análise da nova legislação de cunho ambiental, Lei n. 12.651/12, mais especificamente o instituto da Reserva Legal, embasada pela doutrina e em congruência com o dispositivo legal. A presente pesquisa busca expor, de maneira clara, os aspectos pertinentes que norteiam e justificam o citado instituto por meio de uma vasta análise apoiada em revisão bibliográfica e no direito comparado. Visa-se esclarecer a importância da reserva legal para contribuir com a preservação do meio ambiente, além de demonstrar as falhas no dispositivo legal que causam certo retrocesso nesse caráter protetivo que a lei busca trazer para nossas florestas. Por fim, este artigo busca demonstrar que embora bastante moderna e importantíssima para a efetiva conservação e manutenção das florestas, fauna e flora brasileiras a nova lei ambiental possui falhas que comprometem esse caráter conservacionista e protetivo de nossos recursos naturais, como por exemplo, na não contemplação de um importantíssimo meio para manter a conexão de áreas preservadas próximas: os corredores ecológicos. Tem-se, portanto, como objetivo geral, pesquisar o novo código florestal brasileiro, com o foco voltado para o instituto da reserva legal. Os objetivos específicos foram: analisar detalhadamente o instituto da reserva legal presente na nova lei ambiental; apontar as evoluções históricas e também problemas apresentados por este instituto; demonstrar de que modo os corredores ecológicos poderiam contribuir com a conservação da reserva legal. Esta pesquisa desenvolveu-se por meio de revisão bibliográfica e qualitativa em direito ambiental. A estrutura da pesquisa foi elaborada em cinco tópicos: No primeiro tópico trata-se de aspectos conceituais, bem como a delimitação, localização e a natureza jurídica da reserva legal. O segundo tópico é voltado para o registro. O terceiro tópico tem foco em discutir a questão da necessidade de averbação da reserva legal em cartório e também no cadastro ambiental rural. O quarto tópico tem foco nas deficiências apresentadas pelo instituto, buscando demonstrar as falhas que comprometem a conservação eficaz do meio ambiente. Por fim, o quinto tópico visa demonstrar de que modo a conectividade ecológica é importante ao instituto da reserva legal. Define-se aqui a problemática que embasou a presente pesquisa: de que modo o instituto da Reserva Legal, presente na Lei 12.651 de 2012 contribui para a efetiva preservação ambiental?

No abstract

No abstract

A gestão ambiental é um tema complexo e representa um desafio para as sociedades contemporâneas, haja vista não se tratar apenas de considerar a preservação dos recursos ambientais, mas também de assegurar condições de vida digna à população e propiciar o desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O presente artigo versa sobre a importância de se buscar construir uma sociedade sustentável, dando ênfase à responsabilidade ambiental como meio de se prevenir catástrofes, iguais às ocorridas nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O objetivo é estudar os impactos ambientais que o ser humano vem causando à natureza, nomeadamente os desastres brasileiros que ocorreram em Minas Gerais. Foi utilizado como recurso metodológico a revisão bibliográfica de conceitos, bem como a legislação Ambiental brasileira e suas normas referentes a proteção ambiental. O rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, quais as consequências ambientais e, principalmente, quais as penalidades podem ser atribuídas aos responsáveis com foco no ordenamento jurídico brasileiro, foi o caso específico escolhido para essa análise. O tema é extremamente significante, pois a vida humana e um meio ambiente equilibrado estão ligados, um depende do outro para a sobrevivência.

O presente artigo propõe investigar o desenvolvimento sustentável elencado na Constituição Federal de 1988, por meio de um estudo acerca da Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como Constituição Verde? Os dispositivos por ela elencados são suficientes para garantir o desenvolvimento de forma sustentável? A partir do problema central surgem os seguintes questionamentos secundários: o desenvolvimento pode ocorrer de forma equilibrada? A legislação é instrumento suficiente para garantir a sustentabilidade? Assim, lançar um olhar crítico sobre essa questão é relevante, pois a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável são assuntos de extrema importância para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o objetivo geral é pesquisar a eficácia das normas constitucionais voltadas para a implementação do desenvolvimento de maneira equilibrada e sustentável. Quanto ao método científico que sustentou esta pesquisa, valeu-se do método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em três tópicos. O primeiro abordou o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. No segundo, tratou-se do Desenvolvimento Sustentável inserido na Constituição Federal de 1988. Por fim, socorreu-se da análise crítica da aplicabilidade das normas constitucionais sobre o tema. Diante disso, na conclusão, evidenciou-se que é necessário evoluir e melhorar os dispositivos legais que tratam da proteção ambiental, em especial, do desenvolvimento sustentável.