A presente pesquisa objetiva realizar uma análise da atual política de drogas realizada nos países latino americanos, bem como demonstrar que as medidas adotadas contribuem para o aumento do aprisionamento feminino, pois ao privilegiarem uma atuação repressiva, autorizam o uso seletivo do direito penal, haja vista que o controle social exercido pela legislação penal recai sobre a mulher da camada social mais vulnerável e que desempenha as atividades de menor complexidade na cadeia do tráfico. Ademais, há intenção de relacionar o estudo de tais políticas e o agir das agências de controle a partir de uma interpretação da Criminologia Crítica, a qual, nesta temática, deverá se relacionar com uma Criminologia feminista. Derradeiramente, trata-se de demonstrar os dados do aprisionamento latino americano com ênfase nos três países com as maiores populações carcerárias da América Latina e suas conexões com os temas acima propostos. A pesquisa utiliza o método dedutivo, envolvendo a técnica de pesquisa da documentação indireta, pois o trabalho se baseia também em pesquisa bibliográfica e documental, e como método de procedimento, o monográfico, ressaltando que as informações prisionais foram obtidas a partir dos relatórios do Institute for Criminal Policy Research (ICPR), bem como de relatórios nacionais dos países apontados.

O tema principal deste artigo é a Lei Maria da Penha, em especial a violência doméstica contra mulheres negras. O objetivo geral, é verificar como ocorre a proteção de mulheres negras em situação de violência doméstica, na Lei Maria da Penha em uma perspectiva interseccional. Trabalhar-se-á com pesquisa de abordagem dedutiva, em procedimento monográfico, de tipo teórica e qualitativa com instrumento de coleta de dados, a pesquisa do tipo bibliográfica. Conclui-se que mesmo sendo uma conquista inegavelmente importante, esta Lei não alcança todas as mulheres, não alcança todas as mulheres em decorrência das fragilidades estruturais em operacionalizar a própria lei.

<p class="Resumo">Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo tem como objetivo geral estudar as comunidades quilombolas na perspectiva da educação intercultural comprometida com a luta antirracista e da luta contra o processo de invisibilidade e apagamento cultural imposto pela colonialidade. O trabalho está dividido em dois objetivos específicos, o primeiro tem a finalidade de compreender os quilombos desde a sua formação histórica até o seu processo de reconhecimento jurídico-formal estabelecido no texto constitucional. O segundo analisa a interculturalidade como ferramenta importante na luta pelos direitos humanos e pelo direito de (re)existir das comunidades quilombolas. O método é dedutivo, envolvendo pesquisa bibliográfica e procedimento monográfico.</p>

The study aimed to evaluate the presence of SARS-CoV-2 on surfaces in an Intensive Care Unit and to identify the role these surfaces may play in the transmission of this virus. The research was exploratory, descriptive, prospective, experimental research, with quantitative approach, conducted in the second half of 2020 in a public hospital of reference in the care for critically ill patients with COVID-19 in Santarém-Pará.It comprised 45 samples of surfaces of the most touched areas in the adult ITU of patients diagnosed with COVID-19 through RT-PCR: corresponding to 9 (nine) samples for each of the surfaces (on the mattress; side rails and bed control panel; mechanical ventilator circuit; bedside table and infusion pump). The samples were collected during the day in an occupied bed, using a swab on the extension of the surface. In the sequence they were submitted to the extraction process of genetic material, Ribonucleic Acid (RNA), of the SARS-CoV-2 virus, and later submitted to the amplification of the genetic material.According to the data obtained, all the surface samples analyzed in the present study tested negative for SARS-CoV-2, considering that the analysis was performed in ITU, in the period when inpatients were infected with SARS-CoV-2 and in transmissibility phase. These results suggest that the risk of exposure to a contaminated surface within an ITU is low, provided that preventive measures and sanitization routines are maintained.Cleaning and disinfection of care surfaces, using the standard protocol recommended by the National Health Surveillance Agency - Anvisa, are considered effective measures in containing SARS-CoV-2 transmission and infectivity.

Sumário: 1. Introdução; 2. Descortinando a invisibilidade das relações raciais no Brasil: conhecendo o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial; 3 A proposta sistemática de proteção aos direitos de crianças e adolescentes; 4 Apontamentos para a promoção da igualdade racial entre crianças e adolescentes no Brasil; 5. Construindo o caminho possível; Referências RESUMO: O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. A proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.