Purpose This paper aims to assess to what extent South American countries have integrated recommendations of the international agenda to address human mobility in the context of disasters and climate change in their national laws and policies. Design/methodology/approach This research sought to find the level of discussions around human mobility in disaster laws, NDCs and National Adaptation Plans (NAPs) by looking for a range of search terms connected to human mobility in the context of disasters and climate change, followed by the content analysis of these terms. Findings Some advances with regards to human mobility are already confirmed in the domestic level of South American countries through humanitarian visas to disaster displaced persons and the inclusion of the topic in the DRR, climate change laws, NAPs and INDCs/NDCs. But they have not developed specific strategies with regards to it. Hence, their advances still require that national norms and policies are harmonized with the international guidelines. This will enable to fill the protection gap of people in context of disasters and climate change. Originality/value The results assess the level of harmonization above-mentioned between international instruments with national policies on human mobility in the context of disasters and climate change in South America.

No abstract

No abstract

No abstract

O artigo investiga em que medida a litigância climática baseada em direitos pode ser uma estratégia de reconhecimento e proteção para os migrantes climáticos, sobretudo nos sistemas de proteção dos direitos humanos. Por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, a mobilidade humana é inicialmente relacionada aos preceitos da justiça climática. Enfatiza-se a crescente aplicação do direito a um sistema climático seguro, sendo esse um dos argumentos nos litígios vinculados ao tema. Em seguida, as obrigações estatais decorrentes dos tratados de direitos humanos e as responsabilidades do setor econômico aplicadas ao enfrentamento da crise climática são apresentadas. Essas são contextualizadas à migração climática e a casos de litigância ligados ao fenômeno. Por fim, pleitos associados à migração climática ajuizados ante os sistemas de proteção dos direitos humanos são analisados. As limitações e potencialidades da litigância climática pautada em direitos no contexto da mobilidade humana induzida pelo clima são então evidenciadas. A litigância estratégica e amparada em direitos permite a visibilidade dos migrantes climáticos pela comunidade internacional, oportunizando o desenvolvimento de respostas jurídicas para o tema.