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A gestão democrática na escola é princípio estabelecido pela Constituição Federal e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996). A viabilização da participação da comunidade escolar é facilitada por meio do estabelecimento de instrumentos de ação pública, cujos mais conhecidos são: o projeto político-pedagógico, do qual a comunidade escolar participa de sua elaboração e avaliação; e os conselhos escolares, as associações de pais e mestres e os grêmios estudantis, instituições participativas em que seus membros participam e deliberam em seu âmbito de atuação. Contudo, as denominadas ouvidorias estudantis, em processos de instituição em alguns estados e municípios brasileiros, podem servir como instrumento fortalecedor da gestão democrática na escola. Este artigo reflete sobre aspectos atuais da gestão democrática escolar e demonstra a experiência de implementação do programa de uma ouvidoria estudantil no município de Santos/SP, apontando novas possibilidades práticas que podem ser desenvolvidas por gestores e professores, com vistas ao fomento à gestão participativa, à luz da teoria democrática contemporânea.

Alcances e limites de insights do agonismo mouffeano para além das fronteiras nacionais MOUFFE, Chantal. (2013). Agonistics: thinking the world politically. Londres / Nova York, Verso. Recebido em fevereiro de 2016 Aprovado em março de 2017

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A jovem Constituição Federal Brasileira completa 30 anos. No entanto, no contexto das frágeis democracias latino americanas, é uma carta magna consolidada. É primordial analisar a sua capacidade de orientação da gestão pública e da construção democrática tomando em conta a historicidade dos princípios e direitos constitucionais e a estruturação da gestão das políticas e programas públicos das últimas três décadas. Neste artigo, propomos a reflexão com respeito às confluências e dissonâncias entre esses vetores de organização das relações entre Estado e sociedade. A gestão pública, com seus instrumentos técnicos e políticos, corresponde aos nexos entre ação e estrutura, permitindo promover dinâmicas que oportunizam a interação dos atores heterogêneos em seus processos democráticos. Tanto as tensões entre estrutura e ação como as fraturas ao pacto social expresso pela Constituição podem ser analisadas sob o ponto de vista da gestão, elemento simultaneamente instituinte e resultante de processos políticos e sociais.