RESUMOEste artigo discute como processos de securitização, em especial no que se refere à temática do meio ambiente, se desenvolvem de maneira parcial e limitada tendo em vista as articulações de poder e status na arquitetura do sistema internacional. Para tanto, leva-se em consideração o corpo teórico desenvolvido no contexto dos anos 1990, com a evolução dos Estudos de Segurança Internacional. Já no campo prático, há que se considerar que, nas últimas décadas, diversos Estados estiveram envolvidos em uma maior dinâmica de proteção e resolução de problemas ambientais que afetam seus cidadãos e seus territórios, fazendo uso de conceitos como Segurança Humana e Responsabilidade de Proteger a fim de justificar ações políticas.No entanto, as novas responsabilidades imputadas à 'comunidade internacional' não alcançaram o grau de universalidade que os conceitos per se pressupõem. Nesse sentido, a presente discussão busca evidenciar que, em um cenário semelhante de desastres ambientais, os Estados "frágeis" e os Estados "falidos" costumam sofrer sanções substantivas das Nações Unidas, incluindo intervenções humanitárias, em contraposição à inércia relativa aos Estados que apresentam recursos de poder no sistema internacional. As conclusões corroboram a chamada "harmonia de interesses", termo discutido por Edward Carr há mais de 70 anos, e que continua sendo aplicada em boa parte da evolução normativa internacional pelas grandes potências sistêmicas. Palavras-chave: Securitização; Meio Ambiente; Segurança Humana; Responsabilidade de Proteger.

Resumo O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)1 - órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Para tanto, será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade.

The ferritic 2.25Cr-1Mo steel has been subjected to isothermal and non-isothermal oxidation treatments in water steam at several temperatures ranging from 550 to 700 °C for up to 56 days. Under isothermal conditions this steel follows a parabolic oxidation kinetics, with an activation energy of 324 kJ mol -1 . This value corresponds to an apparent activation energy for the global process, which includes both outward diffusion of Fe cations and inward diffusion of oxygen. The oxidation products present in the oxide scales, which were characterised by X-ray diffraction and SEM, are in total agreement with the Fe-O phase diagram. Thus, magnetite is the most stable oxide at low temperatures and wustite starts to form above 570 °C. Further studies of the effect of cooling rate have shown that wustite formed at 700 °C transforms into magnetite during a slow cooling, whereas a rapid cooling inhibits this transformation to a certain extent. For non-isothermal oxidation treatments consisting of a holding period at 550 °C followed by a single or double 4 hours exposure at 700 °C, the oxidation process seems to occur in sequence, thus presenting an additive effect of the oxidation treatments carried out at each temperature. This effect was observed both, for the type of oxide grown, and for the kinetics of the process. Microscopic observations of the oxide scales formed after the various oxidation treatments revealed that the oxide scales are constituted by sublayers of distinct microstructure and chemical composition changing from their surface to the substrate interface. Keywords: Ferritic steel, isothermal and non-isothermal oxidation, kinetics, diffusion mechanism. Oxidación de aceros ferríticos con vapor de agua: cinética y microestructuraSe han realizado tratamientos de oxidación isotermos y no isotermos a un acero ferrítico 2,25Cr-1Mo en vapor de agua, a temperaturas comprendidas entre 550 y 700 °C y tiempos de hasta 56 días. En condiciones isotermas, este acero tiene una cinética de oxidación parabólica, con una energía de activación de 324 kJ mol -1 . Este valor corresponde a una energía de activación aparente del proceso global, que incluye tanto la difusión hacia el exterior de cationes de Fe, como la difusión de oxígeno hacia el interior. Los productos de oxidación presentes en la capa de óxido, caracterizados por difracción de rayos-X y SEM, están en total concordancia con el diagrama de fases del sistema Fe-O. La magnetita es el óxido más estable a bajas temperaturas, y la wustita comienza a formarse por encima de 570 °C. Estudiando el efecto de la velocidad de enfriamiento se ha comprobado que la wustita formada a 700 °C se transforma en magnetita en un enfriamiento lento, mientras que el enfriamiento rápido inhibe en parte esta transformación. En los tratamientos de oxidación no isoterma, consistentes en un periodo de mantenimiento a 550 °C seguido de exposición simple o doble a 700 °C, el proceso de oxidación parece producirse secuencialmente, presentando así un efecto aditivo de los tratamientos de oxidac...

This article aims at critically analyzing the concept of eligibility for refugee status in Brazilian law, by approaching administrative processes of refugee status pleas, as well as the legal defense given to applicants for refugee status in the legal system. Based on the central aim of this article, we scrutinize how the decision-making mechanisms work, especially considering the collective decision-making spaces and the confidential aspect of these lawsuits under the allegation of protecting the interested parts. This critical analysis is thought of as a reflection on the possible existence of connections between present practices and policies regarding the eligibility for refugee status in Brazil and the dystopia of absurdity presented in the narrative by Kafka about bureaucracy in lawsuits and the legal defense system.

No abstract