O presente artigo objetiva refletir sobre a influência da teoria utilitarista em decisões éticas tomadas durante a pandemia da COVID-19 e como essas decisões refletiram na efetividade do direito à saúde dos idosos, agravando a vulnerabilidade deste grupo. O objeto central da pesquisa é a teoria utilitarista, os seus impactos nas decisões que se referem ao racionamento de leitos e equipamentos durante a pandemia causada pelo Coronavírus e as violações ao direito à saúde dos idosos, grupo extremamente vulnerável em tempos de pandemia da COVID-19. Os resultados esperados dizem respeito a refletir de que maneira as decisões tomadas na área da saúde, tidas como éticas, possuem um cunho utilitarista, o que deverá ser alcançado por meio de metodologia que se vale de pesquisa bibliográfica e documental, trazendo doutrinas, legislações, documentos e periódicos qualificados, tanto nacionais como estrangeiros. A pesquisa se justifica em razão da relevância dos temas abordados, entre os quais se destacam: a pandemia da COVID-19, o sanitarismo, a vulnerabilidade, o direito social à saúde, a teoria utilitarista e a efetividade do direito fundamental à saúde, este último analisado a partir da proteção ao idoso pelo ordenamento jurídico.

No abstract

Esse artigo objetiva refletir sobre a importância da telemedicina e a adequada proteção de dados na área, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19 e isolamento social, tendo essa modalidade de atendimento à saúde se tornado ferramenta importante da população, na promoção do acesso à saúde. O objeto central da pesquisa é a telemedicina e adaptação do modelo à realidade pandêmica, o que traz a preocupação com a proteção dos dados dos pacientes. Os resultados esperados dizem respeito à reflexão sobre a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis, tratados na prática da telemedicina, tendo em vista o atual valor dos dados na sociedade contemporânea. Os resultados deverão ser alcançados pelo método de pesquisa bibliográfica, trazendo aos estudos: doutrinas, legislações e pesquisas. A pesquisa se justifica pela relevância atual da matéria, que realiza diálogo entre temas atuais e contemporâneos, entre os quais se destacam: a proteção de dados na contenção da pandemia de Covid-19, a telemedicina, esta última considerada como relevante instrumento efetivador da saúde dos indivíduos durante a pandemia de Covid-19.

O presente estudo tem o objetivo de analisar os direitos da mulher privada de liberdade no Brasil e as condições do encarceramento nos estabelecimentos prisionais femininos. O problema da pesquisa diz respeito à falta de efetividade do direito fundamental à saúde das mulheres encarceradas e o agravamento da vulnerabilidade dessa população diante da pandemia da Covid-19. Os resultados devem ser alcançados por meio de abordagem metodológica que inclui uma revisão bibliográfica e documental, trazendo doutrinas, legislações, documentos e periódicos qualificados. Observou-se que são recorrentes as violações a direitos humanos e fundamentais nos ambientes prisionais, principalmente no que se refere à matéria de saúde pública em ambientes prisionais femininos. Conclui-se que o acesso à saúde oferecido aos grupos vulneráveis nos ambientes prisionais é deficitário, principalmente no que se refere aos grupos mais vulneráveis que nele se encontram, como no caso das mulheres encarceradas, as quais têm a sua vulnerabilidade inerente ao ambiente prisional agravada pela sua vulnerabilidade de gênero, sendo desconsideradas diversas das suas necessidades específicas do gênero, e pela falta de garantia de condições sanitárias básicas diante da pandemia da Covid-19. A pesquisa se justifica em razão da relevância dos temas abordados, entre os quais se destacam: a pandemia da Covid-19, o sanitarismo, a vulnerabilidade, a dignidade da pessoa humana, os presídios brasileiros e a efetividade do direito fundamental social à saúde, este último analisado a partir da proteção pelo ordenamento jurídico voltada para a população privada de liberdade.