ResumoEste artigo analisa como a nova legislação brasileira aborda os polos de educação a distância. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica centrada basicamente em dois documentos: o Decreto nº. 9.057, de 25 de maio de 2017, e a Portaria Normativa nº. 11, de 20 de junho de 2017. Seu objetivo é discutir os pontos desses documentos legais que regulamentam as atividades dos polos de apoio presencial na educação a distância. São também analisadas algumas reações a esses documentos. O artigo conclui que a flexibilização instaurada pela nova legislação poderá ser positiva para o desenvolvimento da educação brasileira, mas traz também desafios de controle de qualidade, por exemplo, em relação aos polos de educação a distância. Palavras-chave: Educação a distância. Legislação de EaD. Polos de EaD. Analysis of new legislation on distance education learning centers AbstractThis article analyzes how the new Brazilian legislation addresses the distance education learning centers in the country. It is a bibliographical research centered basically on two documents: Decree No. 9,057, dated

Este artigo retrata o cenário da educação a distância (EaD) no ensino superior no Brasil. Seu objetivo é discutir as principais mudanças introduzidas pela nova legislação. São avaliados documentos e práticas, assim como consequências e reações à nova legislação, que, por exemplo, facilitou a criação de polos presenciais, que podem ofertar cursos a distância sem a necessidade de oferta prévia de cursos presenciais. Introduziu-se muita flexibilidade na área, o que tende a incrementar o crescimento do mercado de EaD, o que já pode ser observado. Entretanto, alguns setores questionam a qualidade desse processo.