Nos últimos anos, candidatos de extrema direita, que flertam com o autoritarismo e põem em risco a democracia, ascenderam ao poder em diversos países do mundo. No Brasil, esse processo também aconteceu, e, nas eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso que prometia um governo “conservador nos costumes e liberal na economia”. Após dois anos e meio de mandato marcado por múltiplas crises e polêmicas, sua popularidade atingiu o grau mais baixo em maio de 2021. Contudo, de acordo com a pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Datafolha neste mesmo mês, 24% dos entrevistados continuam avaliando seu governo como “ótimo/bom”. A partir disso, o presente estudo visa a investigar o que motiva esse apoio ao Presidente, lançando-se, para tanto, mão de estudos da Filosofia Política, da Psicanálise e da Antropologia. Conclui-se que é possível explicar pelo viés psicanalítico a motivação do grupo que permanece apoiando Jair Bolsonaro, valendo-se da categoria do ressentimento, paixão condizente com a subjetividade forjada no contexto neoliberal.

Neste trabalho o que se pretende é analisar se os acordos cooperativos poderão ser considerados Contratos Administrativos à luz da legislação do Código dos Contratos Públicos Português (CCP), do Código do Procedimento Administrativo Português (CPA), da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (EstIPSS`s), e enquadrar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS`s) em Portugal, e as suas tarefas desenvolvidas no quadro jurídico envolvente.

Em razão dos desafios da contemporaneidade relacionados ao processo de ensino e aprendizagem, torna relevante discutir novas perspectivas de metodologias ativas que proporcionem ao discente uma formação educacional teórica consistente. Alguns doutrinadores foram o pilar para o desenvolvimento deste trabalho: Paulo Freire e José Garcez Ghirardi, abordando métodos pedagógicos de ensino jurídico. A pesquisa teve como objetivo geral analisar de que forma as metodologias ativas implementadas na disciplina remota de Direito Tributário II interferiram no processo construtivo de ensino-aprendizagem. Tiveram como objetivos específicos avaliar como as metodologias ativas utilizadas nas turmas remotas de Direito Tributário II impactaram positivamente ou negativamente no resultado final dos alunos que participaram do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); perquirir novas possibilidades de metodologias ativas na disciplina Direito Tributário II que facilitem o ensino-aprendizagem e propor um plano de aula para a formação dos estudantes de direito no período da pandemia e pós-pandemia na disciplina Direito Tributário II. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico. Quanto ao tipo, bibliográfica, incluindo artigos científicos, teses, dissertações e documentos importantes descritos em sítios eletrônicos oficiais. Quanto à natureza, qualitativa, de verificar a questão do comportamento humano em relação aos eventos jurídicos.

O presente artigo objetiva analisar a justiça socioambiental frente os progressos e as incitações entre o crescimento econômico e o desenvolvimento social a partir da perspectiva da neutralidade tributária do Supremo Tribunal Federal – STF no julgado RE 773992/BA. Tiveram como objetivos específicos investigar de acordo com a decisão do STF no RE 773992/BA as perspectivas de um novo direito fundamental garantindo a construção de um mundo sustentável trazendo uma ordem social, analisar as possibilidades de existência de uma tese coerente firmada pelo STF no julgado RE 773992/BA, que abordem a capacidade contributiva à luz do princípio do poluidor-pagador e avaliar através da decisão paradigmática do STF no RE 773992/BA a conduta utilizada no tocante a capacidade contributiva, livre concorrência e os progressos e incitações em defesa da justiça socioambiental através da extrafiscalidade. Assim, torna relevante discutir a perspectiva da neutralidade tributária no Brasil de acordo com o posicionamento do STF no julgado emblemático. A metodologia utilizada: descritivo-analítico. Quanto ao tipo: bibliográfica, incluindo artigos científicos, teses e documentos em sítios eletrônicos oficiais. Quanto à natureza: qualitativa, por tratar de verificar a questão do comportamento humano. Quanto aos fins, descrever, analisar, classificar e interpretar os fatos relativos ao problema apresentado.

O objetivo do presente estudo é analisar de que modo a influência de teorias hermenêuticas, voltadas à investigação sobre o conceito de norma jurídica, tem causado impactos na interpretação e aplicação da Constituição brasileira de 1988 pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão da Corte com a Súmula Vinculante nº 11 do STF, deixar mais explicitada o seu entendimento sobre o uso generalizado de algemas, diante do que considerou nos últimos tempos de uso abusivo, em que pessoas detidas vêm sendo algemadas e expostas, aos flashes da mídia. Somente lícito em casos excepcionais, restando justificado ante a periculosidade do agente ou risco concreto de fuga. O exame dessa relação se dará com atenção à mudança de paradigma na compreensão do que seja a própria norma jurídica, considerando a conexão existente entre o texto oferecido como produto do trabalho do legislador e o resultado apresentado pelo aplicador do direito quando diante de um caso concreto.