A falta de regulamentação dos serviços de anúncios na internet causa incertezas para a sociedade, mas esta omissão não desencorajou cidadãos, que, pelo ativismo social (digital), encontraram alternativas para enfrentar as consequências do problema. Neste contexto, este artigo objetiva investigar as repercussões jurídicas, políticas e sociais do movimento de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que surgiu em 2020 com a proposta de combater e desmonetizar portais que produzem e divulgam notícias falsas (fake news) e discursos de ódio, especialmente quanto a legitimidade de sua atuação. Busca-se então responder o seguinte: quais os limites e (im)possibilidades para se falar em legitimidade do movimento Sleeping Giants no Brasil, ante a ausência de normas regulamentadoras, da judicialização ocorrida e do contexto sociológico do país? Metodologicamente adota-se como teoria de base autores que abordam tais perspectivas, envoltas entre direito, comunicação e política, como Castells, Bucci, Empoli e Sarlet. Ainda, emprega-se a abordagem sistêmico-complexa, aliada ao método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final o estudo permite concluir que até o suprimento das lacunas legislativas, o Poder Judiciário restará incumbido de valorar os direitos fundamentais em cada caso. Ademais, sem políticas públicas que empoderem os cidadãos, proporcionando-lhes o controle social da legitimidade de Movimentos populares, serão os juízes que decidirão se iniciativas como o Sleeping Giants Brasil são legitimas ou não. Outrossim, ressalta-se que esta pesquisa é original e relevante para o campo jurídico, especialmente pela atualidade dessas problemáticas e o necessário aprofundamento do debate sobre o legítimo enfrentamento da desinformação.

No abstract

Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, evidenciando direitos transindividuais frente ao agrotóxico 2,4-D. Para tanto, a metodologia empregada obedece ao quadrinômio Teoria de Base, Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base, Juarez Freitas e Jerônimo Tybusch à sustentabilidade multidimensional; Giuseppe Chiovenda e Francesco Carnelutti à jurisdição, a partir da releitura em Cristiano Isaia. Utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, a partir das lições de Fritjof Capra e Edgar Morin. O procedimento calca-se na pesquisa bibliográfica e na documental, a partir das técnicas de fichamentos, resumos estendidos e elaboração de gráficos e tabelas. Conclui-se que, apesar de o estudo de caso possibilitar uma oportunidade de efetivação da sustentabilidade multidimensional, a jurisdição brasileira vem avançando em uma linha diametralmente oposta.

Visando relacionar duas áreas emergentes do Direito, a presente produção científica tem como objetivo investigar de que forma é possível aprimorar os mecanismos de prevenção e mitigação de riscos e danos oriundos de desastres ambientais através da utilização das revolucionárias Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s), típicas da Sociedade em Rede. Aliando obrigações dos entes públicos relacionadas a desastres ambientais com o advento da Sociedade em Rede, a presente pesquisa se desenvolve a partir da seguinte indagação: em que medida é possível aperfeiçoar o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres ambientais a partir do uso das TIC’s? A metodologia utilizada obedece ao quadrinômio Abordagem, Teoria de Base, Procedimento e Técnica. A abordagem é a sistêmico-complexa, partindo-se da base comunicacional entre áreas do saber e analisando dados considerando os elementos da complexidade. Como teoria de base foram utilizados autores como Fritjof Capra, Edgar Morin e Manuel Castells. O procedimento utilizado é a pesquisa bibliográfica. Quanto a técnica, foram realizadas consultas à periódicos e elaborados resumos e fichamentos. Ao final, o estudo permite concluir que é perfeitamente possível aprimorar-se o atual sistema nacional de informações e monitoramento de desastres ambientais através do uso e aplicação das TIC’s.

No abstract