Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.
Elencar os principais desafios enfrentados pela administração pública brasileira no século XXI é por si só uma tarefa complexa. Neste artigo escolhemos seis desafios que julgamos centrais para o Estado Brasileiro, suas limitações e também suas potencialidades. Observam-se diversas iniciativas e redes de pesquisa transnacionais atuando nos temas aqui discutidos. Discutiu-se a importância do governo aberto, do combate à corrupção e da corrupção institucional, do desenho institucional da parceria entre Estado e organizações privadas, do uso da big data como espaço para co-produção de serviços públicos baseados em conhecimento, da proposta de compartilhamento de serviços administrativos e de apoio como meio para redução de custos e do processo decisório no contexto das organizações públicas. A intenção deste artigo é colaborar com essas ideias para fomentar futuras discussões no campo, contribuindo assim para seu aprofundamento e desenvolvimento em várias direções.
This study focuses on the meanings of advocacy and lobby as well as how these activities are performed in Brazil and the United States. By considering different contexts and historical developments, we analyze the activities of three civil society organizations to understand how they operate as legitimate groups whose advocacy activities expand the concept of democratic representation. The study concludes that advocacy fosters a deliberative type of democracy, which presumes that citizens have the right to participate in public discussion and deliberation. The study indicates that different stages of advocacy and lobbying processes, the influence of regulatory framework, the difficulties to act in coalition due to ideological differences, and members' private interests shape the main characteristics of civil society organizations' (CSOs) advocacy policies.
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