Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.

A emergência mundial do número de registros de ocorrências de desastres e as perdas e os danos gerados despontam a necessidade de integração da gestão de riscos de desastres às demais políticas públicas, para a construção de territórios resilientes. O Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil preveem a integração da gestão de riscos de desastres na formulação e implementação das políticas públicas de desenvolvimento, recebendo ênfase as políticas de uso da terra e o nível territorial local – estratégico por ser onde o risco se materializa e onde as políticas públicas tornam-se ações, além de concentrar atribuição de competências enquanto ente federativo. O estudo objetiva analisar a integração da gestão de riscos de desastres às políticas públicas de desenvolvimento territorial dos municípios, partindo dos Planos Diretores Físico-Territoriais para verificar o quanto a temática gestão de risco de desastres é incorporada a seu corpo textual. A pesquisa tem abordagem sistêmica; é estruturada nas etapas de levantamento, sistematização, análise e síntese. A pesquisa é básica; qualiquantitativa; explicativa; utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica, documental; de natureza descritiva, estatística descritiva univariada e multivariada. O estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí mostra que os corpos de texto dos Planos Diretores Físico-Territoriais podem ser agrupados em três grandes classes: 1) infraestrutura, associada às dinâmicas durante e pós-desastre; 2) estruturação política, estratégica e organizacional, com abordagem mais sistêmica; e 3) visão prática/aplicada. Há maior concentração de planos na Classe 2 e há maior frequência de termos específicos na Classe 1. A análise de formas associadas à gestão de risco de desastres no corpo textual dos Planos Diretores Físico-Territoriais dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí verifica a baixa integração da gestão de risco de desastres às políticas públicas territoriais municipais.

No abstract

Desastres naturais frequentes têm ratificado a necessidade de incorporar esta temática ao planejamento do território. A bacia hidrográfica do rio Itajaí (BHRI) é recordada pelo desastre de 2008 que gerou perdas sociais, ecológicas e econômicas. Objetiva-se analisar o território a partir da identificação dos instrumentos da política urbana constituídos na bacia hidrográfica do rio Itajaí em diferentes períodos históricos. São objetivos específicos: conhecer os instrumentos da política urbana municipal presentes na BHRI, identificar quais instrumentos urbanísticos têm maior recorrência e avaliar a influência do desastre natural de 2008 na implementação de novos instrumentos da política urbana. O estudo utiliza abordagem sistêmica, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada em dados censitários. A pesquisa é composta por três etapas: levantamento de dados, sistematização e análise. Na última década, observa-se continuidade na implementação de novos instrumentos de planejamento urbano, porém com pouco avanço em legislações específicas para prevenção e mitigação de riscos. Frequent natural disasters have ratified the need to incorporate this issue in planning the territory. The hydrographic basin of the river Itajaí is remembered by the 2008 disaster that generated social, ecological and economic losses. The objective is to analyze the territory by identifying urban policies intruments established in the basin of the Itajaí river in different historical periods. Specific objectives: to cognize the urban policies instruments in Itajaí River basin, identify which urban instruments have higher recurrence, and to evaluate the influence of the natural disaster in 2008 in the implementation of new urban policies instruments. The study use systemic approach, with bibliographical and documentary research, based on Census data. The search consists of three steps: data collection, organization and analysis. In last decade, we observe continuity in the implementation of new urban planning instruments, but with little progress on specific legislation to prevent and mitigate risks.