In the framework of the Minas Gerais State Water Resources Policy, was published in 2015, Normative Deliberation No. 49 of March 25, 2015, amended by CERH-MG Normative Deliberation No. 50 of October 9, 2015, which establishes guidelines and general criteria for the definition of Critical Situation of Water Shortage and Restricted State of Use of Surface Water Resources in the hydrographic portions of the State of Minas Gerais. The present work aimed to analyze the effectiveness of such legislation, as a way to ensure the prevention or mitigation of damage from the occurrence of adverse hydrological events such as: preventing or minimizing the effects of drought; prevent or alleviate severe environmental degradation; meeting priority uses; and minimize impacts on multiple uses. From data obtained from the environmental agencies managing water resources, an analysis was performed on the act that declared Critical Situation of Water Shortage and State of Restricted Use in the hydrographic portion upstream of Vila Matias Station, Suaçui River basin, and the actions taken by environmental agencies in order to comply with current legislation. The analysis showed that during the enforcement action on the granted users, it was not possible in any of the uses to measure the flow captured, and consequently to verify if the imposed restrictions of use were taken. However, due to non-compliance with the obligation to install flowmeter and hourmeter equipment, 75% of the supervised uses were assessed and suspended, which contributed to mitigate the effects of drought in the basin.

No estado de Minas Gerais, captações inferiores a 1,0 L/s não precisam ser outorgadas, mas necessitam de um cadastro de uso insignificante. A hipótese deste trabalho é de que esses cadastros para captação de água emitidos em série ao longo de pequenos trechos de um curso de água podem alterar de forma substancial a disponibilidade hídrica do mesmo, e consequentemente, provocar impactos ambientais, bem como propiciar conflitos pelo uso da água. Nesse sentido, o objetivo foi analisar a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, no que se refere aos usos insignificantes, contribuindo para o conhecimento das interferências destes usos na disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica do rio Suaçuí - MG. Para isso, foi obtida junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas a relação dos usuários de captação de água superficial do local de estudo. Calculou-se a disponibilidade hídrica da bacia por trechos de cursos d’água, analisando as interferências dos usos insignificantes. Analisando todos os trechos nos quais os usos insignificantes estão presentes, foram constatados que 555 usuários se encontram em situação de indisponibilidade, sendo a maioria destes trechos de pequena extensão, localizados em regiões de cabeceira da área de estudo, e também trechos onde existem duas ou mais captações consideradas insignificantes, ou em trechos consecutivos. Este resultado sugere que a forma como são concedidos os cadastros de usos insignificantes deve ser revista, tomando como base a disponibilidade hídrica do trecho a ser demandado, e não apenas limitado por uma vazão máxima.

Para análise de disponibilidade hídrica de uma bacia hidrográfica o conhecimento da vazão de referência torna-se indispensável. No estado de Minas Gerais utiliza-se a vazão Q7,10­, em que é outorgada uma parcela dessa vazão referencial, esta que pode ser definida por diferentes metodologias. Nesse estudo, objetivou-se comparar diferentes metodologias de definição de vazão de referência para análise da disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica do rio Suaçuí (Minas Gerais), sendo elas: análise estatística de séries históricas de vazões nas estações fluviométricas; Deflúvios superficiais no estado de Minas Gerais; e Estudo de regionalização de vazão para o aprimoramento do processo de outorga no estado de Minas Gerais. Verificou-se consideráveis variações entre os métodos utilizados, com intervalos de -19,94% a 1.304,6% comparando os dois métodos de regionalização de vazões utilizados, em relação à análise dos dados existentes. Pelos diferentes métodos, verificou-se que as vazões captadas nas respectivas sub-bacias não produzem impactos capazes de comprometer a disponibilidade hídrica, exceto para a área à montante da estação Fazenda Corrente, em que os resultados indicam certo grau de comprometimento da disponibilidade hídrica. Recomenda-se pesquisas futuras que comparem outros métodos de regionalização de vazões, buscando resultados com menores variações estatísticas em relação às estações fluviométricas observadas, ou até mesmo o desenvolvimento de métodos específicos à bacia hidrográfica estudada, no sentido de contribuir para o processo de tomada de decisão no gerenciamento dos recursos hídricos.

The climate change associated impacts will be sensed worldwide with profound implications for the human population. The sustainability of civilization have been impacted due to anomalous periods of climate and changes in land use. Nowadays, weather forecasts and seasonal weather forecasts are becoming increasingly accurate, as a result of  advances in remote sensing, including satellites, science improvements, and increases in computing power. This manuscript  aimed to perform spatio-temporal analysis of the surface area of Dom Helvécio Lake, by using data from satellite images associated with geoprocessing techniques. In order to allow inferences about the influence of rainfall regimes, the Mann-Kendall test was also used to evaluate precipitation trends in the region. As an GIS analysis result, a reduction of about 38 ha area over these 14 years has been identified. The Mann-Kendall test result indicated a tendency for significant precipitation to decrease by 87%, since the p-value is less than 0.1282. Given the importance of the theme, the study demonstrated that climate change can be considered in watershed management and public policy making, as the population must adapt to its effects.