O artigo tem por objetivo investigar as principais causas que levam as crianças à situação de rua, bem como os motivos mais relevantes que dificultam a reversão dessa realidade, cada vez mais crescente. De igual modo, será objeto de estudo o cotidiano da vida das crianças na rua, incluindo as barreiras institucionais, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, os relatos de violência e discriminação e a formação de identidade social. A pesquisa, de natureza qualitativa, segue o método descritivo, e é pautada em revisão bibliográfica, em artigos científicos e obras literárias sobre o tema, com enfoque histórico, visando a compreensão do processo de marginalização dos “meninos de rua”, rotulados como “menores” e/ou “pivetes”, ao tempo da doutrina da situação irregular, bem como as reminiscências desse processo na atualidade, mesmo quando, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente a doutrina da proteção integral, as crianças em situação de rua são sujeitos de direitos fundamentais, em condição de extrema vulnerabilidade, o que demanda atenção cautelosa das políticas públicas. O artigo também se servirá de subsídios normativos, notadamente o Decreto 7.053/2009, a Resolução CNDH nº 40/2020, a Resolução CNJ nº 425/2021, e a observação geral nº 21 do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Ao final, conclui-se que, nada obstante o reconhecimento da subjetividade jurídica das crianças após a vigência da Constituição Federal, ainda se fazem necessários avanços no tratamento jurídico das crianças em situação de rua.

A presente pesquisa, de natureza qualitativa, tem por objetivo examinar, de modo empírico, como a expansão do emprego das audiências telepresenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, especialmente após o advento da pandemia de COVID-19, impactou a rotina de trabalho dos escreventes de sala. Tratam-se de servidores públicos que, comumente, se incumbem do apoio técnico para a realização das audiências. Assim, o estudo visa destacar a visão que tais serventuários apresentam sobre a virtualização das audiências no Brasil, à luz de sua experiência profissional. Para tanto, foram obtidos dados mediante a disponibilização de instrumento de pesquisa, consistente em questionário semiestruturado hospedado na plataforma Google Forms, no período de 6 a 24 de junho de 2022, composto por dez perguntas abertas. O formulário foi respondido por trinta e seis pessoas. Ao final, na esteira dos resultados obtidos, concluiu-se que, de modo geral, a rotina de tais funcionários foi significativamente alterada com a expansão das audiências virtuais, pois, em sua maioria, as audiências remotas exigem maior tempo de preparação e apresentam mais intercorrências técnicas, razão pela qual o escrevente de sala é mais exigido e amplia-se o rol de suas atribuições. Contudo, apesar do acréscimo de tarefas, a ampla maioria dos respondentes se mostra entusiasmada com a realização das audiências por videoconferência e acredita que os eventuais percalços serão satisfatoriamente suplantados com o tempo e a partir da adaptação dos servidores.