Livro de Ulrich Beck

A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temáti-ca socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucional hodierno, insculpido da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -CRFB/88. Com base na pesquisa bibliográfica, demonstra-se, por indução, que a complexidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como direito humano e fundamental. A emergência dessa consciência, conjugada com o respeito à dignidade da pessoa humana, enseja a preocupação com um comportamento ético e socioambientalmente responsável. Nessa pers-1 Pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto 'Caracteres do Constitucionalismo Andino no Estado Socioambiental de Direito', aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Edital MCTI/CNPQ/Universal 14/2014).

O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investiga-se como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de almejar tornar as cidades e os assentamentos urbanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, esse ODS não considera o papel desempenhado por migrantes climáticos em áreas urbanizadas. Explora-se, diante disso, a Nova Agenda Urbana(ONU-HABITAT),que reconhece que migrantes podem trazer contribuições sociais, econômicas e culturais para a vida urbana.

O presente estudo propõe-se a examinar em que medida os países que compõem a América Latina e o Caribe integram a mobilidade humana no contexto da mudança climática em suas legislações nacionais, contribuindo para a redução, prevenção e melhor gerenciamento de deslocamentos desse gênero em âmbito regional. Por meio do método dedutivo, busca-se inicialmente compreender os principais entraves à regulamentação jurídica do tema. Além da multicausalidade dos processos migratórios, a dificuldade em se determinar o número exato de indivíduos que se deslocam por conta da mudança do clima e a ausência de terminologias apropriadas são analisadas. Na sequência, examina-se o aparato normativo que aborda a temática no regime climático internacional, com especial enfoque nas disposições das Conferências das Partes (COPs) que sucederam a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), de 1992, e culminaram na instituição do Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos (WIM) e no estabelecimento de uma Força-Tarefa sobre Deslocamento (TFD). Por fim, investiga-se a incorporação da mobilidade humana nos documentos oficiais que devem ser submetidos pelos Estados-Partes à CQNUMC – como os Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) – das 34 nações latino-americanas e caribenhas, assim como legislações nacionais que regulamentam a mitigação e a adaptação aos efeitos adversos da mudança climática em âmbito interno. Verifica-se, neste momento, em que grau a região encontra-se alinhada e em consonância com as diretrizes e recomendações internacionais que abordam o tema, possibilitando também a identificação de lacunas e inconsistências.

Resumo: Considerando a entrada em vigor da Política Nacional sobre Mudança do Clima no ano de 2009, pretende-se analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem se posicionado, desde então, diante das inexpressivas metas adotadas pelo Brasil com o intuito de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, salvaguardando, por conseguinte, o equilíbrio ambiental dos biomas Amazônia e Cerrado. Seguindo o método de procedimento dedutivo, ambiciona-se atingir os seguintes objetivos específicos: inicialmente, examinar os principais aspectos de ambos os biomas, salientando não apenas suas particularidades, mas também os impactos ambientais que intensificam os efeitos do aquecimento global; posteriormente, tratar da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com especial enfoque nos resultados até então alcançados pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado); e, por fim, uma vez demonstrado que as metas estabelecidas independem de esforços genuínos por parte do Brasil, verificar a apreciação judicial do tema. Almeja-se, portanto, evidenciar a sensibilidade do Poder Judiciário brasileiro à causa ambiental, intervindo com vistas à manutenção do equilíbrio ecológico face às mudanças climáticas.Abstract: With the National Policy on Climate Change taking effect in 2009, this article aims to assess how the Brazilian Judiciary has positioned itself since that time, when faced with the unimpressive goals adopted by Brazil to reduce its greenhouse gas emissions into the atmosphere and safeguarding the environmental balance of the Amazon and Cerrado biomes as a result. The deductive approach methodology was followed with the intention of achieving the following specific objectives: first, to examine the main aspects of both biomes, highlighting not only their peculiarities, but also the environmental impact, intensifying the effects of global warming; thereafter, to address the National Policy on Climate Change, with special focus on the results obtained thus far by the Action Plan for Deforestation Prevention and Control in the Legal Amazon (PPCDAm) and the Action Plan for Deforestation and Fire Prevention and Control in the Cerrado (PPCerrado); and, finally, having demonstrated that the goals adopted are not based on genuine efforts by Brazil, to evaluate the judicial handling of the subject. It thus aims to demonstrate the sensitivity of the Brazilian Judiciary to the environmental cause when faced with climate change in intervening with a view to maintaining the ecological balance.