Em momentos de déficit orçamentário, os governos propõem aumentos de impostos para os setores mais dinâmicos. Essa foi uma política discutida para os estados do Centro-Oeste brasileiro diante da recente crise, em que foi proposto o aumento da taxação das exportações de grãos, oleaginosas e alimentos. Por meio de um modelo econômico de equilíbrio geral computável, foi verificado que tais políticas teriam um impacto negativo e, de forma concentrada, na região Centro-Oeste com perda de bem-estar, fluxo comercial e retração do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Os maiores impactos seriam verificados na produção de grãos e no setor de alimentos processados.

O negócio agroalimentar brasileiro tem passado por reformas de seus marcos regulatórios que visam o fomento da competitividade da produção de alimentos. Dentre os novos marcos regulatórios está o Decreto nº. 9.918/2019, conhecido como a Lei do Selo Arte, que estabelece critérios de fiscalização da produção de alimento artesanal de origem animal. O presente estudo tem por objetivo compreender quais vantagens competitivas o Decreto nº 9.918/2019 pode promover aos negócios agroalimentares artesanais de origem animal, por meio da articulação teórica dos modelos de competitividade propostos por Porter (1993), Esser, Hillebrand, Messner e Meyer-Stamer (1996), e Farina (1999). Consultas documentais e bibliográficas permitiram compreender que a capacidade de gerar vantagens competitivas, principalmente para produtores que se encontram na informalidade do segmento, está intimamente ligada à competência do Poder Público e de instituições correlatas de estabelecerem parâmetros técnicos que guardam a inocuidade dos alimentos sem a imposição de novos custos às atividades produtivas. Nesse sentido, considerando que os pressupostos do referido marco legal consistem em simplificar o processo de registro e de regulamentação de produtos oriundos da pequena propriedade rural, viabilizar a sua comercialização em âmbito nacional e agregar-lhes valor, guardadas suas particularidades, verificou-se que o Decreto nº 9.918/2019 não traz inovação institucional que possa promover maior competitividade aos negócios ligados a produção de alimentos artesanais de origem animal.

RESUMO: E a comunidade, proporcionando conhecimento sobre os aspectos que compõem o patrimônio cultural e promovendo a construção do saber da sociedade, interação e valorização dos bens sociais e culturais. O município de Areia-PB, tombado em 2006 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é conhecido por seu conjunto histórico, artístico e cultural e possui três Museus, com acervos de artistas conhecidos nacional e internacionalmente. O presente trabalho objetivo apresentar os principais resultados obtidos a partir de ações culturais e educativas do Projeto "Recuperando Memórias: Salvaguarda e Conservação do Patrimônio Cultural de Areia Através da Educação e Informação" do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba no sentido de realizar a inclusão social de filhos de agricultores e jovens carentes da zona rural e urbana em um ambiente cultural onde são considerados excluídos. Buscou-se a valorização, Biodiversidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 9divulgação e inclusão social através da associação da história, cultura e arte, expressa pelos acervos dos museus, à educação, a partir de atividades voltadas à comunidade carente, notadamente, alunos da área rural da cidade de Areia-PB e seu entorno. Para tal, foi planejado o "Dia Internacional dos Museu em Areia", com participação de cerca de 670 estudantes, em atividades de arte e cultura. É importante ressaltar que 83% dos participantes deste evento adentraram em um museu pela primeira vez na vida. O foco desta ação eram provenientes da zona rural do brejo paraibano, que vivem de agricultura familiar e possuem uma imensa dificuldade em obter no seu cotidiano ações de oferecimento de arte e cultura. Como produto do projeto, foi oportunizado aos estudantes, que nunca haviam entrado num Museu em suas vidas, adquirirem conhecimentos sobre história, arte e seus costumes, bem como pudessem disseminar estes conhecimentos em suas comunidades.