O objetivo do artigo é analisar o conceito de soberania entre a formação das cidades medievais e a moderna Sociedade Internacional Clássica (Sociedade de Estados). Problematiza sobre a existência de uma soberania absoluta e indivisível na Idade Média ou se referida soberania se estrutura somente com o surgimento da Sociedade Internacional Clássica, a partir do Estado moderno(?). Trata-se de pesquisa bibliográfica vinculada a Programa de Pós-Graduação em Direito, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da leitura e análise de dados extraídos das Constituições, leis, regulamentos, artigos, periódicos e livros.

Resumo O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do referencial teórico de Henri Lefebvre. A contribuição é teórica e não empírica. O estudo, ao retomar elementos da análise de Lefebvre, pretende dimensionar e problematizar a história do espaço jurídico-político da cidade antiga, medieval e moderna no contexto da Europa. Neste sentido, o nascimento e a expansão da indústria, que se conecta com o modo de desenvolvimento da vida urbana, fez implodir o centro de referência político da cidade antiga e desequilibrou o modo de produção do espaço das cidades medievais, em que tudo circulava e se voltava ao desenvolvimento local da própria cidade e seu entorno. Os aspectos jurídicos e políticos não se apresentam dissociados do espaço geográfico e do contexto social articulado ao modo de produção vigente num determinado tempo e espaço. O direito à cidade possui relação direta com o acesso e o valor de uso da cidade. A produção do espaço é social. É condição, meio e produto das relações sociais. A cidade é uma das qualificações do espaço geográfico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da análise de artigos, periódicos e livros.Palavras-chave: Produção do Espaço; Cidadania; Direito à Cidade; Espaço Jurídico-Político; Valor de Uso. AbstractThe article analyzes the production of the juridical-political space of the city, in the perspective of the theoretical reference of Lefebvre. The contribution is theoretical and not empirical. The study, when retaking elements of the analysis of Lefebvre, intends to dimension and to problematize the history of the juridical-political space of the old, medieval and modern city in the context of Europe. In this sense, the birth and expansion of industry, which connects with the development of urban life, has imploded the center of political reference of the ancient city and has imbalanced the mode of production of the space of medieval cities, where everything circulated and it turned to the local development of the city itself and its surroundings. The legal and political aspects are not dissociated from the geographic space and the social context articulated to the current mode of production in a given time and space. The right to the city has a direct relation with the access and the use value of the city. The production of space is social. It is the condition, medium and product of social relations. The city is one of the qualifications of geographical space. The research is bibliographical, based on the use of the deductive method, from the analysis of articles, periodicals and books.

O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética sobre a produção social do espaço contribuiu para a apreensão da heterogeneidade e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de sua produção, apropriação, considerando especialmente a complexificação da questão social nos centros urbanos. Assim, este estudo busca desvendar elementos do atual processo de desenvolvimento urbano, compreendendo-o enquanto uma totalidade sócio-histórica, profundamente contraditória, desigual e, em movimento. A reflexão teórica optou por destacar o papel desempenhado pelo Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente reproduzido, explicitando os entrelaçamentos políticos e econômicos no processo de produção social do espaço.

O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e de seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um microssistema normativo consuetudinário comum entre os municípios, à margem do direito internacional oficial.