O mau trato infantil assume, pelas consequências individuais, familiares e sociais, a curto, médio e longo prazo, um papel preponderante no âmbito da proteção à infância e, constitui, por isso, uma preocupação social e política premente. Os dados do sistema protetivo português apontam para taxas elevadas de reabertura dos processos de promoção e proteção, na sequência da reincidência dos comportamentos maltratantes. A maioria das intervenções propostas neste âmbito foca-se no apoio familiar e parental, hipotetizando que mudanças na parentalidade poderão dirimir a reincidência deste fenómeno. É neste contexto que os programas de educação parental, pelas potencialidades que lhes têm sido evidenciadas na investigação desenvolvida noutros países, têm assumido uma importância crescente na intervenção para a mudança dos comportamentos parentais e da relação pais-filhos. Em Portugal, a educação parental aplicada a contextos de vulnerabilidade familiar e social tem despertado o interesse da classe política e atores sociais, nomeadamente aquando da definição de políticas de intervenção social, assumindo, atualmente um papel pertinente na prevenção do mau trato infantil. O presente artigo pretende refletir sobre o papel da educação parental no âmbito da intervenção protetiva, evidenciando o impacto positivo que uma intervenção desta natureza poderá imprimir às famílias referenciadas como maltratantes. A promoção dos Direitos da Criança e a sua proteção contra todas as formas de mau trato infantil têm assumido um papel preponderante na definição de políticas e estratégias de intervenção nacionais para a infância e juventude, enaltecendo o superior interesse da criança como princípio orientador das mesmas. Paralelamente, o sistema de proteção à infância tem desenvolvido mecanismos de avaliação que têm contribuído para a promoção da melhoria contínua da qualidade do sistema e das intervenções sociais. O relatório anual da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens é um dos documentos produzidos nesse contexto, sobre cujo conteúdo importa refletir. Palavras-chave: 405A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para:
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