O presente artigo analisa a Base Nacional Comum Curricular para evidenciar seus objetivos como projeto do capital para a educação da classe trabalhadora, problematizando sua concepção, elaboração, conteúdo e forma em confronto com o marco legal da Educação. O estudo de cunho exploratório visa somar esforços junto às escolas e os cursos de formação de professores, no enfrentamento às ofensivas das políticas neoliberais, que avançam nas últimas décadas e alteram os princípios e fins da educação. Parte da análise de documentos, tais como: a BNCC (2018); a Constituição Federal, LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Para dar conta deste propósito, partimos da perspectiva epistemológica dos estudos críticos, ancorados no materialismo histórico-dialético, tendo como categorias analíticas centrais a historicidade, a contradição e a dialética. Dentre as conclusões, evidenciamos uma rede constituída pelos Aparelhos Privados de Hegemonia, que atuam na produção e implementação de políticas educacionais no Brasil, sendo a BNCC um dos frutos dessa articulação. Ademais, evidenciamos que a forma de organização da BNCC a partir das competências e habilidades e definição de conteúdos a serem trabalhados não está relacionada ao que está proposto na LDB.

O trabalho consiste em uma revisão bibliográfica cujo objetivo é discutir a perspectiva da formação humana na Educação do Campo, com base em uma pesquisa de doutoramento em Educação. Tendo como matriz teórica e de análise o materialismo histórico e dialético, as reflexões apontam que o atual estágio do capitalismo impõe a necessidade de compreender a Educação do Campo no contexto da luta de classes sob a clareza de que, além da terra e do modelo de agricultura, o conhecimento também é um elemento em disputa. Dentre os desafios, apresenta-se a necessidade de assegurar a reivindicação do acesso ao conhecimento acumulado como parte dos bens culturais produzidos pela humanidade, sendo, portanto, indispensável à criação de possibilidades concretas de um projeto de sociedade justo e emancipador. Para isso, ampliamos o debate sobre a formação humana na Educação do Campo, desde um diálogo entre as ideias de Karl Marx e Paulo Freire, entre autores que estão nas matrizes teóricas que fundamentam a Educação do Campo e a Pedagogia Histórico-crítica. Dentre as conclusões, afirmamos ser fundamental uma unidade teórica consistente e coerente com os objetivos da luta camponesa, os quais têm como finalidade máxima, a superação do capitalismo como modelo social.

As orientações dos órgãos de gestão pública e de controle social das políticas educacionais para o período emergencial da pandemia, tem apresentado soluções burocráticas e padronizadas para dar seguimento ao ano letivo e ao currículo nas redes e sistemas de educação. O presente artigo traz uma análise do cenário da educação com base nas reflexões de coletivos da Educação e do Campo, objetivando colocar em debate como o Estado brasileiro vem negligenciando o direito à educação, tendo em vista a centralidade dada à BNCC e a legitimação do ensino remoto, que enfraquecem a formação humana integral dos estudantes e colaboram, de forma expressiva, para a desresponsabilização do Estado para com as políticas estruturantes que viabilizam a oferta da educação com qualidade, durante e depois da pandemia. Conclui-se que para superar tais contradições, é fundamental que o Estado brasileiro e órgãos de controle social, aprofundem a análise sobre as condições efetivas da ofertada da educação na pandemia e ampliem os canais de diálogos com as comunidades e escolas, visando conhecer as diferentes realidades e, assim, construir saídas concretas que assegurem o direito à educação para todos e todas.

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