O campo da administração pública vem, ao longo dos anos, recebendo significativas contribuições de pesquisadores brasileiros dedicados ao estudo da transparência governamental. Todavia, a maior parte das pesquisas é direcionada para cenários de regularidade social. Ou seja, pouco se sabe sobre o fenômeno da transparência nos momentos em que as organizações governamentais brasileiras lidam com crises e incertezas, como é o caso da atual pandemia gerada pela Covid-19. Logo, o objetivo deste ensaio é promover reflexões sobre questões já evidentes em torno de como a transparência governamental, na atual conjuntura, tem se desenvolvido. Ademais, espera-se também que os pontos de discussão, bem como as sugestões de agenda de pesquisa abordadas nesse trabalho, possam contribuir para o desenvolvimento de estudos dedicados ao tema da transparência governamental.
Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.
O objetivo deste artigo é analisar de que forma os burocratas de médio escalão, nos processos de interação com a burocracia de nível de rua, influenciam na implementação local de uma política nacional de saúde. Para isso, tomou-se como objeto de estudo a implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e, por meio da aplicação de técnicas metodológicas qualitativas, foi conduzido o estudo no município de Natal/RN. Os resultados globais demonstraram que os burocratas de médio escalão, na figura dos(as) diretores(as) das UBS, têm um papel determinante em transmitir e traduzir o que foi previamente formulado no desenho normativo da política para os agentes implementadores na ponta, representados pelos integrantes das equipes da atenção básica que atuam nas UBS. Além disso, identificou-se que a forma como se dá essa transmissão e tradução do desenho normativo, bem como a atitude em promover transmissão e tradução é variante e condicionada por aspectos técnicos, cognitivas e político-relacionais referentes ao perfil do(a) diretor(a) da UBS.
Resumo: A academia tem investigado os benefícios e barreiras da adoção dos dados governamentais abertos (DGA). Todavia, há lacunas teóricas sobre a influência dos fatores institucionais sobre os DGA. Logo, o objetivo do estudo é analisar o relacionamento entre as dimensões institucionais e o nível de abertura de dados governamentais em diferentes países. Para isso, adotou-se abordagem quantitativa, utilizando dados secundários e modelo de regressão linear. Evidenciou-se que o desempenho das iniciativas de DGA associam-se com o grau de existência de uma política pública específica para DGA, a existência de uma lei de acesso à informação, o desenvolvimento dos programas de governo eletrônico, a participação do país na Open Government Partnership e a qualidade administrativa do governo. Portanto, para além dos desafios técnicos, as características das dimensões institucionais de cada país fazem o padrão de implementação e o desempenho das iniciativas nacionais de DGA variarem caso a caso.
Este artigo propõe uma reflexão acerca da relevância e dos desafios na implantação das novas tecnologias para a administração pública em âmbito municipal. Trata-se de um estudo de caso, de natureza exploratória, sobre o sistema de controle de informações adotado pela Prefeitura do Natal/RN, sendo esta adoção ainda recente durante a realização do estudo. A pesquisa foi conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com atores chave envolvidos no processo de desenho/criação/formulação e implementação desta ferramenta gerencial. Os resultados obtidos apontaram que havia uma necessidade de modernização da gestão informacional para tomada de decisão entre as secretarias do município, além de uma necessidade associada de redução de custos que motivou a adoção da ferramenta. Apesar da percepção de que o sistema tem produzido uma resposta significativa em relação aos objetivos propostos, os atores entrevistados também indicaram haver barreiras de cunho organizacional e institucional, na forma como os funcionários passam a ter que alterar suas rotinas e procedimentos para trabalhar com esta inovação.
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