Este artigo tem por objetivo destacar a importância de políticas públicas de enfrentamento á violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha a partir do olhar dos gestores das políticas de assistência social, coordenadores das Políticas de Mulheres e profissionais que atuam em Centros de Referência de Mulheres, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e mulheres em atendimento em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. As entrevistas com os profissionais e gestores foram gravadas bem como o grupo focal com as mulheres, transcritas e posteriormente submetidas à análise de conteúdo de Bardin. Os dados apontam para a existência de uma rede de proteção que necessita ser ampliada e articulada intersetorialmente com outras políticas para atendimento das necessidades das mulheres, além de maior conhecimento da Lei Maria da Penha como instrumento de garantia de direitos das mulheres.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul iniciou, em 2001, um sistema de vigilância epidemiológica de caráter sentinela para acidentes e violências em serviços com urgência e emergência. Para realizar as notificações criou o Relatório Individual de Notificação de Acidentes e Violências (Rinav), que, em 2006, foi estendido a todos os serviços de saúde e faixas etárias do ciclo de vida e teve como municípios pioneiros Caxias do Sul e Guaíba. Esta pesquisa se propôs a identificar o processo de notificação dos acidentes e violências com idosos e a articulação da rede de serviços em Guaíba (RS) para qualificar o atendimento e prevenir as diferentes expressões de acidentes e violência. Para a coleta de dados, utilizaram-se entrevista, questionário e grupo focal, que permitiram identificar as características sociodemográficas dos sujeitos, os fatores de risco e proteção para acidentes e violências e os entraves/possibilidades da rede de apoio.

Palavras-chave Violência contra a mulher Intersetorialidade Rede Social Este artigo tem por objetivo destacar a importância da intersetorialidade na prevenção da violência contra a mulher através da articulação de diferentes atores sociais preocupados e comprometidos com a redução dos índices de violência contra a mulher e consequentemente com uma sociedade mais justa e equitativa. Estes desafios na articulação da rede de serviços de proteção à mulher em situação de violência doméstica serão ilustrados pelas falas de gestores das políticas de assistência social, coordenadores das Políticas de Mulheres e profissionais que atuam em Centros de Referência de Mulheres, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave Violência contra a mulher Intersetorialidade Rede Social Este artigo tem por objetivo destacar a importância da intersetorialidade na prevenção da violência contra a mulher através da articulação de diferentes atores sociais preocupados e comprometidos com a redução dos índices de violência contra a mulher e consequentemente com uma sociedade mais justa e equitativa. Estes desafios na articulação da rede de serviços de proteção à mulher em situação de violência doméstica serão ilustrados pelas falas de gestores das políticas de assistência social, coordenadores das Políticas de Mulheres e profissionais que atuam em Centros de Referência de Mulheres, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Resumo: Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo, fruto de pesquisas bibliográfica e documental, tem por objetivo possibilitar uma leitura crítica sobre os (des)caminhos da proteção da criança e do adolescente a partir da instituição do ECA. O texto, de viés crítico, apresenta iniciativas do ponto de vista legal e das políticas públicas, que elucidam o alargamento protetivo que o ECA gerou à infância e à adolescência. A concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos é problematizada a partir dos direitos humanos e considera, sobretudo, a diferenciação entre quantidade e qualidade do direito. As conquistas e avanços nesse percurso histórico ainda são limitados e insuficientes em um cenário de agravamento das desigualdades (re)produzidas pelo capitalismo e que geram as mais diversas situações de violação de direitos como, por exemplo, o direito à alimentação adequada, o qual ainda revela a desproteção de crianças e adolescentes brasileiros. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Sujeito de Direito. Direito à Alimentação.