Resumo: Desde sua criação pela Constituição de 1988 até o ano de 2016, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo um crônico processo de subfinanciamento. Enfrentar essa situação exige que novas fontes de financiamento sejam analisadas, especialmente na particularidade do contexto do capitalismo financeirizado. Posta a hegemonia do capital fictício no centro do capitalismo contemporâneo e da sua mais recente crise, buscou-se entender o atual debate acerca da implantação do imposto sobre a movimentação financeira, que vem acontecendo na Europa. E, por isso, a conclusão desta pesquisa destaca a importância do debate a respeito da implementação da Financial Transaction Tax -imposto sobre transações financeiras -no Brasil, podendo ser destinados os seus recursos ao Sistema Único de Saúde, garantindo, de fato, a universalidade que a Constituição de 1988 preconiza à saúde. Discute-se a experiência brasileira com a taxação das transações financeiras a partir do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Palavras-chave: Capitalismo. Capital fictício. Sistema Único de Saúde (Brasil). Imposto sobre transações financeiras. Abstract:From its creation by the Constitution of 1988, until 2016, the Unified Health System (SUS) has suffered from chronic underfunding. Confronting this situation demands that new sources of funding be analyzed, especially in the unique context of financial capitalism. Putting the hegemony of fictitious capital at the center of contemporary capitalism and its most recent crisis, the article seeks to understand the current debate around the implementation of the tax on financial transactions, which is taking place in Europe. The conclusion of this research highlights the importance of the debate concerning the implementation of the Financial Transaction Tax in Brazil, the revenue of which could be allocated to the Unified Health System, thereby guaranteeing the universality that the Constitution of 1988 advocates for health. It discusses the Brazilian experience of the taxation of financial transactions by the Tax on Financial Transactions and by the Provisional Contribution on Financial Transactions.
RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.
RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.
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