Religiosity and political stance are aspects that influence legislators' and public opinion's support or opposition to homosexuals' rights according to the literature. This paper examines if these characteristics also influence law graduates of [city] Metropolitan area when interpreting the legal order concerning adoption by homosexuals. Considering that law school might play a role in the interpretation, hermeneutical preference, here characterized as positivism and post-positivism, was added as an independent variable. To investigate a possible correlation between these independent variables and the interpretation, this paper had a quantitative design. The method of data collection was an online questionnaire distributed through snowball sampling. The results, under chi-square tests and binary logistic regression, indicated an association between the interpretation of the legal order regarding adoption by homosexuals and being a Catholic, an Evangelical, church attendance, and affiliating to right-wing and left-wing in politics. In contrast, possibly due to limitations of the questionnaire, positivism and post-positivism showed no association with the interpretation of the law.

Com o fim utilitarista de reduzir suas cargas de trabalho, os tribunais brasileiros têm cunhado vários entendimentos jurisprudenciais que acarretam restrições ilegítimas ao direito de recorrer, amesquinhando com isso o direito constitucional fundamental de acesso à justiça. Em que pese a existência de estudos a respeito dessa jurisprudência defensiva, ainda há poucos que a analisam à luz do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o qual está prestes a entrar em vigor. A proposta deste artigo é avaliar a aptidão do novo CPC para sanar esse vício judicante ou, ao menos, dificultar a sua ocorrência. Demonstrou-se, com base em pesquisa bibliográfica e mediante uma problematização dedutivo-argumentativa, que a nova lei processual contém uma série de previsões casuísticas e cláusulas gerais que podem ser usadas como instrumentos hábeis a refrear a defensividade jurisprudencial. Nada obstante, a concretização dos efeitos visados com a instituição desses enunciados legais dependerá, em grande parte, da maneira como eles serão interpretados e aplicados pelos operadores do direito.

o Caso Intel: o IMpaCto na evolução da teorIa dos efeItos no dIreIto da ConCorrênCIa da unIão europeIa ..

RESUMO:Este artigo analisa adoções homoafetivas ocorridas na Grande Vitória -ES. O objetivo da pesquisa consiste em descrever como os homossexuais da região realizam sua parentalidade em face das possibilidades e constrições do Direito e da realidade. Para tanto, foram utilizados os métodos da etnografia e da história de vida junto a pais, filhos e pretendentes à adoção, entre outubro de 2015 e julho de 2016 outubro de 2015 e julho de 2016. Seus relatos demonstraram que a ausência de previsão legal expressa quanto à adoção homoafetiva, a aquiescência à heteronormatividade, a postura dos agentes públicos e as experiências de vida influenciam na maneira como adotam e exercem a parentalidade.Palavras-chave: Adoção. Homossexual. Etnografia.ABSTRACT: This article analyzes adoptions by homosexuals that took place in Vitória Metropolitan area -ES. The objective of the research is to describe how homosexuals in the region perform their parenting in the face of the possibilities and constraints of law and reality. To do so, the methods of ethnography and life history were employed among parents, children and prospective adoptive parents between October 2015 and July 2016. Their stories showed that the absence of legal provisions explicitly allowing their adoption, the acquiescence to heteronormativity, the posture of public agents and life experiences influence the way they adopt and exercise their parenthood.