R e v. A u g u s t u s | R i o d e J a n e i r o | v. 2 1 | n . 4 1 | p . 1 1 7 -1 3 0 | j a n . / j u n . 2 0 1 6 1 1 7 Jaqueline Carolino RESUMOA inserção de fontes renováveis nas matrizes energéticas de vários países já é uma realidade, ainda que incipiente. O incentivo à produção e ao uso de tais fontes deve-se, basicamente, ao aumento do consumo de energia e à crescente pressão econômica e ambiental, que justificaram e têm justificado um planejamento mais rigoroso quanto ao uso de fontes alternativas de energia como a biomassa. Neste contexto, o artigo em tela tem por objetivo analisar alguns esforços para a promoção do setor de biodiesel no mundo e no Brasil (com foco na região Sudeste), identificando incentivos e, ao mesmo tempo, apresentando críticas pertinentes. Palavras-chave:Regulação. Fontes renováveis de energia. Biodiesel. A PANORAMA OF THE BIODIESEL IN BRAZIL AND IN THE WORLD: EFFORTS TO DEVELOP THE SECTOR AND CHALLENGES ABSTRACTThe insertion of renewable sources in the energy matrix has been implemented by a number of countries, although this fact is still incipient. Encouraging the production and the use of such sources is a result of the increased energy consumption as well as of the economical and environmental pressures that demand a more rigorous planning for the alternative energy sources use, such as biomass. In this context, this article aims to analyze some efforts to promote the biodiesel industry in the world and in Brazil (with a focus on Brazil's southeast), by identifying incentives and presenting some relevant criticisms.

Este estudo aborda a utilização de instrumentos de Propriedade Industrial – mais especificamente a patente e o desenho industrial – pelos agentes econômicos no segmento de frutas. Na elaboração do estudo foram utilizadas várias fontes de informação, com ênfase no uso de dados secundários, pesquisa bibliográfica e sites especializados. Como a principal conclusão observa-se uma complementaridade entre os instrumentos de patente e desenho industrial. Ao mesmo tempo, indica que outras formas de proteção devem fazer parte das discussões futuras.

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