RESUMO: com a presente resenha objetiva-se analisar e apresentar os principais temas da obra When Experiments Travel: Clinical Trials and the Global Search For Human Subjects de autoria da antropóloga Adriana Petryna. O livro aborda o tema referente à globalização dos ensaios clínicos e nos permite mergulhar em um novo olhar que remete ao contexto da interação e do conturbado encontro entre o mercado, a inovação e as necessidades de saúde pública.

O objetivo do artigo é identificar e analisar os principais temas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao direito à saúde e ao combate à Covid-19. As decisões pesquisadas foram selecionadas por meio dos informativos de jurisprudência do STF, abarcando o período de março de 2020 até dezembro de 2021. Fontes de informações também foram a obra Case Law Compilation Covid-19 e o Painel de ações Covid-19, ambos de autoria do STF, divulgados nos informativos. A síntese das discussões revela que o contexto federativo perpassa os temas de conflito. Também há um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem prejuízo da individual. Existe um esforço por assegurar tanto a prerrogativa da União de estabelecer critérios gerais e exercer a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto por garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis.

o presente estudo busca apresentar um perfil do Seguro Social de Saúde da Alemanha, o „Gesetzliche Krankenversicherung (GKV)“. A exploração do direito social estrangeiro pauta uma busca por respostas dentro das lógicas do próprio direito estrangeiro investigado e a apresentação dos resultados é feita tendo em vista o público brasileiro. Apresentamos, pois, os primeiros passos de pesquisa no campo do direito comparado. Os primeiros tópicos do texto discorrem sobre as bases do GKV, que nos possibilita abordar o tema do financiamento, o qual concluiremos com uma apresentação resumida acerca do uso da contribuição social na Alemanha. A discussão dará ensejo para destacar aspectos do sistema alemão interessantes à perspectiva brasileira. Ao final, chegamos à síntese de que o GKV dispõe de instrumentos para superar os limites de um seguro e, ao mesmo tempo, possui meios de interação com a esfera privada, compreendidos, inclusive, como mecanismos de regulação.

O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é predominantemente do tipo qualitativa, com uma abordagem mais indutiva que dedutiva. As medidas de proteção a empregos e renda aparecem em primeiro lugar devido à sua conexão com as medidas de auxílio à economia. Depois seguem as medidas de estímulo à economia. O último tópico trata das principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social. O que se constata é a existência de significativo risco de instabilidade para o sistema de seguridade social brasileiro, tendo em vista a quantidade de recursos políticos, sociais e econômicos mobilizados pelo Brasil em uma base altamente insegura. Risco que é intensificado pelos embates institucionais e pelos déficits de organização. O Benefício Emergencial é uma experiência nova e oferece oportunidade para que se discuta a responsabilidade do Estado e seus limites. Mesmo as medidas direcionadas a manter emprego e renda possuem uma sinergia sem precedentes com a proteção da economia, mas aqui possivelmente não se esteja diante de uma particularidade brasileira.