O presente artigo tem como objetivo apresentar o cenário da inclusão da pessoa com deficiência no setor público e, principalmente, elucidar o cálculo da reserva de vaga aplicado nos concursos públicos segundo o regramento do Decreto nº 9.508/2018. Além disso, busca expor os equívocos matemáticos que resultam na ilegalidade dos entendimentos jurisprudenciais. Através do Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS Cota PcD, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho em Empregos – MTE, foi possível obter os dados de inclusão para o ano de 2016, sendo elaboradas tabelas a serem utilizadas como recurso para permitir a análise sistemática do cálculo da reserva de vaga. O resultado apresentado permite concluir que o percentual de inclusão no setor público é irrisório, sendo de apenas 0,33%. Todos os critérios que norteiam a reserva de vaga e que estão devidamente expressos no decreto garantem às pessoas com deficiência o direito da destinação da 2ª vaga do bloco, este definido pelo percentual adotado no certame. Diversas ilegalidades foram detectadas nos entendimentos jurisprudenciais, sendo todas decorrentes de equívocos matemáticos devido à interpretação dada ao limite máximo de 20% previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, resultando em sérios prejuízos às pessoas com deficiência. Tal situação requer atenção especial do Ministério Público, visto que envolve sua área de atuação, qual seja a proteção das pessoas com deficiência.

RESUMOSolos colapsíveis são solos não saturados que experimentam um rearranjo radical de partículas e grande redução de volume quando inundados, com ou sem aplicação carga adicional. Esses solos apresentam sérios problemas para a Engenharia Geotécnica quando há mudança da umidade, causando deformações adicionais aos solos. A análise do seu comportamento passa a ser uma etapa essencial para o sucesso do projeto de engenharia. Ensaios edométricos simples e duplos, com sucção controlada e a utilização do Expansocolapsômetro têm sido bastante utilizadas para analisar a variação de volume dos solos colapsíveis devido à mudança de umidade, pois permitem avaliar o comportamento dos solos colapsíveis de modo que simulem as condições a que o solo será submetido. O artigo tem por objetivo avaliar o módulo de elasticidade em campo de um solo colapsível de um conjunto Residencial em Petrolina-PE, com e sem a inundação prévia. Foi utilizado em campo o Light Weight Deflectometer -LWD que se trata de um equipamento moderno que aplicação carga dinâmica em uma placa ao solo e permite medir as deflexões e quantifica o módulo de elasticidade. A caracterização física do solo foi realizada em laboratório. O resultado apresentou um solo preponderantemente arenoso, com um módulo de elasticidade que varia de 46,3 a 79,2 MPa e a inundação causa uma redução de 88%. Além disso, verificou-se que o aumento da umidade associada à aplicação da carga dinâmica causa uma redução de sua rigidez, ocorrendo uma diminuição do módulo de elasticidade e, consequentemente, um aumento da deflexão. A partir dos resultados do LWD, estabeleceu-se um critério de identificação de solo colapsível através do coeficiente K LWD , atestando que o solo de Petrolina apresenta suscetibilidade ao colapso: alto para K LWD > 4,2, baixo para K LWD < 2,8 e médio para K LWD entre 2,8 e 4,2.Palavras-chave: Solo Colapsível, Solo Não Saturado, Módulo de Elasticidade, Light Weight Deflectometer. ABSTRACTCollapsible soils are unsaturated soils that undergo radical rearrangement of particles and great reduction of volume when wetting, with or without additional load application. These soils present serious problems for Geotechnical Engineering when there is a change of water content, causing additional deformations to the soils. The analysis of their behavior becomes an essential step for the success of an engineering project. Single and double edometric tests with controlled suction and the use of the Expanso-colapsometer were widely used to analyze the volume variation of the collapsible soils due to the change of water content , since they allow to evaluate the behavior of the collapsible soils in a way that simulate the conditions to which the soil will be submitted. The objective of this paper is to evaluate the elastic modulus in field of a collapsible soil of a residential complex in Petrolina-PE, with and without previous wetting. It was used in the field the Light Weight Deflectometer -LWD that is modern equipment that application load dynamic in a plate to the ground a...

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Solos colapsíveis e expansivos são problemáticos na Engenharia Civil causando patologias nas edificações devido à variação de volume com a mudança de umidade. A identificação desses solos na fase de projeto é importante. O artigo visa elaborar uma arquitetura de Rede Neural Artificial treinada com solos de Pernambuco, para identificação de solos expansivos e colapsíveis, e ampliar sua aplicação à solos dos demais estados do Nordeste brasileiro. Desenvolvida a partir de 87 amostras, divididas entre grupos de treinamento (53 amostras), seleção (17 amostras) e teste (17 amostras), segundo 4 variáveis de entrada porcentagem de areia, porcentagem de argila, índices de plasticidade e atividade. A melhor arquitetura da rede consiste em 4 neurônios na entrada e 1 na saída. Para a validação às cegas do modelo, a rede foi aplicada a 45 amostras de solos colapsíveis e expansivos de demais estados do Nordeste. A análise de desempenho da precisão de classificação da rede com dados de Pernambuco apresentou uma taxa de acurácia de 76,5% e na validação nos demais estados do Nordeste o reconhecimento de padrões foi ainda maior, atingindo acurácia de 91,1%, demonstrando capacidade de capturar tendências no movimento da superfície do solo e auxiliando na resolução de problemas.

Os solos colapsíveis são responsáveis por sérios problemas em obras de engenharia. Este artigo tem como objetivo apresentar a carta de suscetibilidade à ocorrência de solos colapsíveis para a Região do Semiárido brasileiro com base nos condicionantes climatológico e pedológico, resultante da utilização do Sistema de Informação Geográfica. Para isto, foi considerada a classificação climática de Thornthwaite e o Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos, sendo as unidades de mapeamento categorizadas em três níveis de suscetibilidade à ocorrência de solos colapsíveis: alta, média e baixa. Os resultados apontaram suscetibilidade alta em 50,5%, média em 18,4% e baixa em 30,2% da área do Semiárido. Os corpos de água representam 0,9%. A verificação da metodologia adotada neste estudo atingiu 87,1% de confiabilidade quando comparada aos registros de ocorrência encontrados na literatura. Das obras hídricas presentes na região, 411 reservatórios, 14,8% estão inseridos em área de suscetibilidade alta, 27,7% em área de média suscetibilidade e 57,4% em área de baixa suscetibilidade. O resultado da pesquisa serve para orientar o uso e a ocupação do solo, bem como permitir a formulação de diretrizes para planejamento das obras de engenharia na região do Semiárido brasileiro.